Caros associados, Oficiais das Forças Armadas de Portugal e demais visitantes,
bem-vindos ao site da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA).
Os sacrifícios impostos aos militares e aos cidadãos em geral,
em particular aos que estão sob a alçada direta do Estado, tem-se caracterizado pela ausência de equidade,
pressuposto fundamental para garantia de justiça na sua repartição.
Tratando-se de uma asserção generalizadamente reconhecida, não deixa de ser verdade que,
neste universo, os militares e a própria Instituição Militar têm sido particularmente visados,
quando colocados em confronto, as medidas que os penalizam, com os deveres e restrições a que estão sujeitos,
de entre os quais sobressai o sacrifício da própria vida, se e quando a Pátria assim o exigir.
Julgo, por isso, oportuno elencar as medidas de que, nós, militares,
temos sido alvo e particularmente nos penalizam, considerando a especificidade de um universo ao qual,
para além da sujeição a especiais deveres, são subtraídos direitos de cidadania conferidos aos restantes cidadãos
(disponibilidade permanente para o serviço, i.e., mobilidade sem quaisquer restrições,
sem direito a horas extraordinárias, a fazer greve, etc.). E, para além disso,
impostas restrições no âmbito mais vasto dos direitos, liberdades e garantias
– limitações aos direitos de: liberdade sindical, expressão, reunião, manifestação, petição coletiva,
capacidade eleitoral passiva, representação coletiva no foro judicial, etc.
Bem hajam e continuem a visitar-nos, acompanhando o nosso trabalho.
