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AOFA na Assembleia da República em apoio aos ex-Militares que integram a Função Pública

Na sequência de um processo  iniciado há cerca de 2 anos e que levou a AOFA a coordenar um grupo de cerca de 1.000 (Mil) ex-Militares, muitos deles Sócias/os da AOFA, estivemos agora na Assembleia da República, integrados no grupo de peticionários que exigiu a reposição de justiça a estes camaradas que tendo terminado contratos com as Forças Armadas ingressaram na Função Pública.

A delegação de Peticionários integrou, por parte da AOFA, o Presidente do Conselho Nacional, Tenente-Coronel António Costa Mota e o Vice-Presidente do Conselho Nacional, o Capitão-de-Fragata Carlos Rodrigues Marques.

Em causa a não consideração do tempo de serviço militar (ao arrepio do estipulado no denominado “Regime de Incentivos”) para desbloqueamento de carreiras na Função Pública.

Após a Petição (mais de 4.500 assinaturas) ter dado entrada na Assembleia da República (AR), a proposta de resolução (em anexo) apresentada pelo CDS foi discutida e aprovada com os votos favoráveis de uma clara maioria de deputados (PSD, BE, PCP, CDS, VERDES,  IL e CHEGA) tendo sido rejeitada pelo PS, com a abstenção do LIVRE.

Uma vez mais a AOFA, e os nossos Camaradas, foi literalmente obrigada a seguir todo este trajecto (na sequência de reuniões com todos os Grupos Parlamentares e Audiências na Comissão de Defesa) dado que o Governo não resolveu, em devido tempo, mais esta questão da mais elementar justiça, numa clara violação, reiteramos, de um propagandeado “Regime de Incentivos” que continua a ser um autêntico “faz de conta” sempre em prejuízo dos Militares das Forças Armadas.

Aguarda-se agora que a democracia funcione e o Governo acate, como se espera e exige, a vontade expressa da maioria dos Deputados na Assembleia da República.

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Ver  Proposta de Resolução aprovada na AR

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