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AOFA recebida em audiência pelo CEMA

A delegação da AOFA foi composta pelo Presidente da Assembleia-Geral, Capitão de Mar-e-Guerra António Almeida de Moura, Presidente do Conselho Nacional, Tenente-Coronel António Costa Mota e pelo Secretário-Geral, Capitão-Tenente Diocleciano Branco Batista.

Nesta audiência, que integra o Programa regular de reuniões que a AOFA tem com os quatro Chefes Militares, foram abordados, com a habitual frontalidade e cordialidade que a todos caracteriza, temas de grande relevância para os Militares e particularmente para os Oficiais, de entre os quais:

As questões relacionadas com o apoio jurídico aos Militares, decorrentes da Legislação em vigor (artº 20 do EMFAR);

O Ponto de situação do Processo de Desbloqueamentos das Progressões Remuneratórias (artº 18 do OE2018);

O Ponto de situação do Processo de Contagem dos 7 (sete) anos de tempo em que as Progressões Remuneratórias estiveram “congeladas” (artº 19 do OE2018);

A questão da discriminação negativa a que estão a ser sujeitos os “ex-Militares” que ingressaram na Administração Pública, designadamente a não consideração dos anos de serviço prestados nas Forças Armadas para efeitos de Progressão Remuneratória, pelo facto de, obviamente, não terem durante esses anos sido avaliados via SIADAP, mas sim por via dos Regimes de Avaliação de Mérito dos Militares, vigentes nas Forças Armadas;

O “novo” Regime de Incentivos e muito particularmente as questões relacionadas com a Formação dos Oficiais, Sargentos e Praças em Regime de Contrato e a necessidade de recuperação das capacidades de Formação “a Distância”;

Diversas matérias relacionadas com o EMFAR e que carecem de revisão urgente, dando sequência às múltiplas propostas já apresentadas pela AOFA ao MDN, Grupos Parlamentares, Comissão de Defesa e Chefias Militares;

A questão, cada vez mais pertinente, da desadequação legal que enquadra os Subsídios de Deslocação dos Militares;

Em ponto prévio a esta agenda a Direção da AOFA, recorde-se recentemente empossada, apresentou formalmente os cumprimentos da Associação, em nome de todos os Oficiais, ao CEMA.

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Reunião do Conselho Consultivo do IASFA de 31 de Julho de 2018

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Psicóloga Rita de Carvalho

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