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Associações Profissionais de Militares promoveram sessão/debate internacional sobre “A realidade do Sindicalismo Militar na Europa”

O evento decorreu no Hotel Mundial e contou com a participação de representantes dos Grupos Parlamentares do PSD e PCP, o Presidente da EUROMIL, os Presidentes das APM (AOFA, ANS e AP), Dirigentes de Associações e Sindicatos da Alemanha, Suécia, Hungria e Irlanda, Juízes, Advogados e um elevado número de Militares, de entre os quais Oficiais Generais do Exército e Força Aérea e Almirantes da Marinha.

A sessão foi extremamente participada tendo contado com mais de 20 (vinte) intervenções (ver os vídeos em anexo) e uma vez mais a opinião generalizada foi a de que se tratou de um evento muito relevante quer em termos de informação, quer de debate de ideias.

Uma vez mais ficou amplamente esclarecido que “Sindicalismo Militar” em nada tem a ver com a possibilidade do exercício do “Direito à Greve” por parte dos Militares, sendo que em todos os Países que dispõe de Sindicatos Militares (e são cada vez mais na Europa) essa restrição está prevista.

Essencialmente, isso sim, estão em causa Direitos Fundamentais dos Militares como os de Representação Coletiva e Contratação Coletiva. Recorda-se que muito recentemente (2018) a União Europeia reconheceu explicitamente o Direito dos Militares a constituirem Sindicatos e que a própria EUROMIL passou a designar-se como “Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares”.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas reitera que, independentemente do estatuto de Associação ou Sindicato, o que é verdadeiramente relevante é que as estruturas representativas dos Militares Portugueses tenham cada vez mais mecanismos eficazes que lhes permitam exercer a defesa dos Direitos, Interesses e Expectativas das Mulheres e Homens que Servem / Serviram Portugal nas Forças Armadas.

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