Direitos e Deveres


Veja a legislao em vigor relacionada com este tema ➜  


DATA

TITULO E RESUMO

VER

2016-06-09 Ofcio da AOFA em resposta a MDN
Ofcio de resposta da AOFA a MDN relativa a alterao legislativa que regula a concesso de licena especial dos militares que pretendem concorrer a eleies
2016-05-25 Ofcio MDN a propor AOFA o Projecto de Diploma 154/16 para comentrios
Pedido de avaliao ao Projecto de Diploma 154/16 que regula a concesso da licena especial dos militares que pretendem concorrer s eleies para rgos de soberania, de governo prprio das regies autnomas e do poder local ou para o parlamento europeu
2014-06-04 Restries capacidade eleitoral passiva dos militares determina o envio de um ofcio para a Assembleia da Repblica
OFICIO
2014-06-04 LDN - Alterao da capacidade eleitoral passiva dos militares - Ofcio da AOFA
Incompreensivelmente, em pleno sculo XXI, estamos, agora, confrontados com um cenrio,de evidente retrocesso civilizacional ao nvel dos direitos dos militares, cidados como quaisquer outros (cidados-militares) j diferenciados por acrescidos deveres e variadas restries no mbito dos direitos, liberdades e garantias.

@ 2011 - AOFA - Todos os direitos reservados
E-mail: geral@aofa.pt
Rua Infanta D. Isabel 27 C
2780-064 OEIRAS PORTUGAL
Tels: 214417744 - 912500813
Fax: 214406802
Powered by Antnio Chaves - Optimizado para Internet Explorer 8 ou superior e resoluo 1024x768.