Apresentao

A Associao de Oficiais das Foras Armadas (AOFA) foi criada em 12 de Outubro de 1992, na sequncia de um processo iniciado com uma proposta legislativa extremamente gravosa para os Quadros Permanentes, que culminou na Lei 15/92 de 5 de Agosto, conhecida como a Lei dos Coronis, consideravelmente melhorada em relao ao projecto original. O projecto era de tal ordem que o ento Chefe do Estado-Maior do Exrcito, General Loureiro dos Santos, por no concordar com ele, pediu a exonerao do cargo.

A AOFA surgiu face ao xito da oposio de mais de 400 oficiais ao projecto inicial dessa Lei e crescente percepo de que as Chefias vinham tendo uma grande dificuldade em fazer valer os direitos socioprofissionais dos militares perante os ditames do poder poltico, o que se tornara j claro com a degradao da nossa especial condio resultante dos normativos do Decreto-Lei n 34-A/90, de 24 de Janeiro, e do EMFAR que se lhe encontrava associado.

No meio da turbulncia que ento se viveu, que passou, inclusivamente, pela tentativa do MDN da poca tentar dividir os oficiais, escrevendo uma aliciante carta aos mais jovens, o ento CEMGFA, certamente devido ao enquadramento legal existente, afirmou que no podia ser o chefe do sindicato, o que foi decisivo para que os Oficiais se organizassem numa estrutura que defendesse os seus direitos e expectativas, na altura (Lei 29/82, de 11 de Dezembro) teoricamente apenas de mbito deontolgico.

Mesmo nesse quadro fortemente restritivo, cumpre assinalar o significativo xito alcanado com a publicao do Decreto-Lei n. 328/99, de 18 de Agosto, que consagrou melhorias no sistema retributivo dos militares, depois de um processo, que mereceu a concordncia e o total apoio da AOFA, em que centenas de oficiais deram inequvocas e pblicas mostras da sua insatisfao.

Durante vrios anos, a AOFA e as restantes Associaes Profissionais de Militares (APM), contando com o empenhamento de muitos Deputados e do Provedor de Justia, bateram-se por um enquadramento menos limitativo dos direitos de cidadania dos militares, objectivo que em grande parte foi alcanado com as Leis Orgnicas n. 3 e 4/2001, de 29 e 30 de Agosto, respectivamente.

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A Lei Orgnica n 3/2001 consagrou, na realidade, um importante leque de competncias para as APM, nem sempre adequadamente respeitado e que acabou por ser consideravelmente restringido pelo Estatuto dos Dirigentes associativos (Decreto-Lei n. 295/2007, de 22 de Agosto), nomeadamente, pelo regime de incompatibilidades que estabeleceu para os oficiais.

A actual Lei da Defesa Nacional, Lei Orgnica 1-B/2009 de 7 de Julho, mais no fez do que incorporar os direitos j reconhecidos pela Lei Orgnica n. 4/2001.

Tendo como farol a Lei n. 11/89, de 1 de Junho, Bases Gerais do Estatuto da Condio Militar, a AOFA vem-se afirmando crescentemente como um bastio incontornvel na defesa dos legtimos direitos e expectativas dos oficiais, face justeza dos seus pareceres e posies bem como ponderao de que so alvo, nos rgos sociais, todas as suas iniciativas.

A associao desempenha uma funo de trabalho complementar em relao chefia dos Ramos, uma vez que tem a capacidade de alertar o poder poltico para situaes em que a burocracia e o peso institucional no permitem chegar ao nvel ministerial com a oportunidade e acuidade necessrias.

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Uma vez que a associao tem a possibilidade para, de forma autnoma, ser ouvida ao mais alto nvel, desempenha um papel consultivo e facilitador da informao, quer levando os problemas e propostas de soluo, por canais formais e informais, ao poder poltico e s estruturas superiores das Foras Armadas, quer difundindo informao pertinente aos seus associados.

Este posicionamento da AOFA permite que, independentemente do nvel hierrquico de quem tenha necessidade de expor uma situao, o problema seja levado a quem deva ter necessidade de o conhecer, de acordo com a sua pertinncia.

Interessa conhecer algumas das ltimas iniciativas da AOFA para se perceber melhor at que ponto o seu papel pode ser importante.

A ttulo de exemplo, cita-se o facto de, com a proposta de Oramento de Estado para 2011, se ter corrido o risco do corte de 20% no suplemento de misso do pessoal inserido em Foras Nacionais Destacadas.

Esta situao foi analisada pela AOFA com o SEDNAM e Deputados, sendo que estes ltimos no se tinham apercebido das implicaes anunciadas antes do alerta recebido. A situao e a sua no aceitao pela AOFA foi tambm levada ao conhecimento dos Chefes dos Ramos.

Esta actuao foi certamente de enorme importncia para que o suplemento de misso fosse excepcionado dos cortes oramentais.

No que respeita s carreiras a AOFA produziu estudos fundamentados, contendo no s o diagnstico crtico dos processos que conduziram a essa situao, como tambm propostas de soluo, algumas delas aproveitadas para minimizar, no final de 2010, os gravssimos bloqueamentos existentes em inmeros Quadros Especiais.

A AOFA pretende assumir um papel de conscincia da Instituio Militar e defende que o seu desempenho se situa no mbito da cidadania, por ser um veculo de informao para que ao poder poltico e estrutura superior da hierarquia acedam problemas de fundo que, no podendo ser resolvidos ao nvel intermdio, sofrem a eroso da inrcia burocrtica, impedindo-os de serem dados a conhecer com pertinncia e oportunidade.

Mas, melhor do que uma abordagem de carcter genrico convidamo-lo a mergulhar no manancial de informao que a nossa pgina constitui.

Todos os oficiais merecem a nossa ateno na actividade que diariamente desenvolvemos: activo, reserva, reforma, regime de contrato.

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No esquecemos, tambm, os ex-combatentes que nos acompanharam em tantas e to grandes dificuldades e, dentro deles, os que faleceram ou se incapacitaram ao servio das Foras Armadas.

Podemos garantir-lhe que se vai rever na esmagadora maioria das nossas posies e iniciativas.

O que reforar, certamente, a sua vontade de acompanhar de mais perto tudo o que formos fazendo.

Cordiais saudaes associativas.


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