Regimento do Conselho Nacional

Considerando a convenincia duma atempada preparao e programao das agendas dos seus membros, bem como da preparao e discusso dos documentos a apresentar nas reunies, mas procurando um funcionamento gil e flexvel de acordo com as exigncias da actividade da Associao, ser conveniente o estabelecimento de algumas regras atravs do presente Regimento do CN, que constituir parte integrante do Regulamento de Funcionamento Interno da AOFA.


Artigo 1
Mandato

O mandato do CN comea na primeira reunio aps a eleio e termina na primeira reunio aps novas eleies para os corpos dirigentes da associao.

Artigo 2
Reunies

  1. O CN rene ordinariamente uma vez por ms e extraordinariamente desde que convocado pelo seu Presidente ou Secretrio Geral.
  2. As Reunies Ordinrias do CN realizar-se-o nas primeiras quintas-feiras de cada ms, na sede da AOFA pelas 18h00, com convocao automtica sem qualquer formalidade especial, salvo se algo definido entretanto em contrrio.
  3. Quando aps 30 minutos da hora prevista para o inicio da Reunio do CN no estiver reunido o necessrio qurum, de um mnimo de 50% dos membros eleitos em efectividade de funes., a reunio prosseguir desde que presente o Presidente do Conselho Nacional ou o seu substituto estatutrio, carecendo qualquer eventual deliberao entretanto tomada, que no possa ser assumida no mbito do Secretariado, de ratificao oportuna do CN com o necessrio qurum.
  4. A convocao de reunies do CN feita pelo Presidente ou Secretrio-geral em termos estatutrios. A convocao dever ser feita da forma mais expedita e segura possvel, normalmente pela Internet, admitindo-se o SMS, correio, telefone ou outra qualquer que garanta a comunicao necessria a todos os membros, que devero responder confirmando a sua presena.
  5. Previamente a cada reunio dever ser distribuda uma agenda, com a antecedncia possvel, a aprovar no incio da respectiva reunio.
  6. Os documentos e propostas para as reunies do CN, devero ser enviados atempadamente ao Presidente e Secretrio Geral que entre si acordaro no seu agendamento e distribuio.
  7. Sempre que necessria qualquer tomada expedita de posio do CN, por iniciativa do respectivo Presidente do CN ou do Secretrio-geral, ser enviada aos seus membros copia do documento ou smula da matria de forma a que seja garantido o indispensvel qurum na deciso.
  8. Podero participar nas reunies do CN, sem direito a voto, consultores ou scios que o conselho decida convidar a participar nos seus trabalhos.

 

Artigo 3
Actas

  1. Ser elaborada uma acta de cada reunio do CN.
  2. A elaborao da acta da responsabilidade do Secretrio do CN, sendo para o efeito coadjuvado por um dos vogais do CN, que a deve apresentar para aprovao no incio da reunio seguinte.
  3. A acta deve incluir a lista de presenas na reunio em causa, assinada por todos os que compareceram.
  4. A acta considera-se aprovada desde que obtenha a maioria dos votos, sendo aceites declaraes de voto por escrito, que lhe sero anexadas.
  5. As actas podero ser divulgadas, se o CN assim o entender, atravs dos meios que o Secretariado da Associao considerar convenientes para o efeito.

 

Artigo 4
Alteraes constituio do CN

  1. O pedido de demisso de qualquer elemento do CN dever ser enviado, por escrito, ao Presidente da AOFA que promover de imediato a sua substituio por um suplente.
  2. Nenhum elemento do CN poder ser demitido das suas funes sem a realizao de um processo de averiguaes, que tem de ser submetido ao Conselho Nacional para apreciao e deciso.

 

Artigo 5
O Secretrio do CN

Ao Secretrio, entre outras funes, compete:

-Organizar e secretariar as reunies do CN;

-Orientar a expedio da correspondncia do CN;

-Organizar o arquivo do CN.

 

Artigo 6
Consultadoria

O CN atravs do Presidente em exerccio poder obter os pareceres jurdicos que considerar necessrios prossecuo dos seus objectivos e fazer deles o uso que entender.

 

Artigo 7
Alteraes ao Regimento do CN

Este Regulamento poder ser alterado em reunies do CN onde conste na sua Ordem de Trabalhos as propostas de alterao a efectuar.

 

(Aprovado em Reunio do CN em Oeiras, 01 de Julho de 2004)

 

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