Programa

ACTO ELEITORAL DA AOFA EM 01FEV2014
PROGRAMA ELEITORAL DA LISTA NICA

As eleies que vo realizar-se na AOFA em 01FEV2014 tero como pano de fundo um quadro em que, para alm das medidas que atingem tambm os nossos concidados, se verifica uma violenta degradao dos direitos, legalmente consagrados, associados ao estatuto da condio militar.
Da reduo das remuneraes e suplementos reduo das j cada vez menores penses de reforma, das graves restries e trapalhadas nas promoes, diminuio nas comparticipaes da ADM, ao aumento dos respectivos descontos e degradao da assistncia na sade e hospitalar, a que se associam alteraes estatutrias sempre no sentido de piorarem as condies dos militares, em todas as reas se tm verificado alteraes, sempre no mesmo sentido: a penalizao do rendimento dos militares e das condies em que operam, ao mesmo tempo que se desvirtua e despreza a condio militar, numa atitude que bem pode apelidar-se de afronta e humilhao.
No se espantar, por isso, que a lista nica que se candidata a dar continuidade aco da AOFA, tenha como primeira prioridade redescobrir, apesar das dificuldades que tem pela frente, caminhos que restituam aos oficiais e a todos os militares a dignidade que lhes vem sendo usurpada, mau grado o papel, sem paralelo, que desempenham na sociedade.
Isso ser feito, entretanto, sem que se percam de vista outros importantes objectivos que importa conhecer.
Assim, os scios que integram a lista propem-se:

  1. Cultivar e difundir a ideia de que a AOFA  parte integrante do todo abrangente que constitui a Instituio Militar e que, nessa qualidade, um rgo de defesa do prestgio das Foras Armadas e dos fins que estas prosseguem;
  2. Reforar a natureza da AOFA como organizao ao servio da defesa dos Valores da Instituio Militar, que pugna pela exigncia de necessrias condies para que os Oficiais, em particular, e os militares, em geral, se sintam motivados no cumprimento das misses que o Pas lhes confia;
  3. Defender os interesses scio-profissionais dos Oficiais, no quadro do respeito pelos Valores da Instituio Militar que enformam a AOFA, bem como pelos princpios de independncia poltica, partidria, religiosa, sindical e da hierarquia das Foras Armadas, como se encontra estatutariamente estabelecido;
  4. Defender e exigir o respeito pelos princpios e especiais direitos, associados ao Estatuto da Condio Militar, comprometendo-se, nomeadamente, com base em posies que vem expressando, mas levando em conta os ajustamentos que se vierem a revelar consensualmente necessrios, a definir uma viso estratgica sobre a carreira/estatuto do oficial das Foras Armadas acerca das seguintes reas: desenvolvimento da carreira (formao inicial; avaliao; progresso; cargos; reserva; etc.); regime remuneratrio (remuneraes, suplementos, ajudas de custo); apoios sociais (conceito da Famlia Militar; sade; ADM; IASFA; etc.);
  5. Transmitir, pelos meios adequados e pela aco concreta dos futuros corpos sociais, tanto s Hierarquias Militares como aos rgos do Estado, a postura e orientao da AOFA no sentido de privilegiar o dilogo e a colaborao institucional na prossecuo de melhores condies scio-profissionais para os oficiais e na salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos militares;
  6. Insistir, junto do Poder Poltico e das Chefias Militares, para que prevalea o entendimento e a adopo de mecanismos que assegurem um efectivo e mais profcuo dilogo entre as adequadas entidades institucionais e a AOFA, considerando o reconhecimento das competncias das associaes profissionais de militares (APM) assegurado atravs da Lei Orgnica n 3/2001, de 29 de Agosto, sem que, em paralelo, se perca de vista o poder evoluir-se para a criao de um rgo em que esse dilogo venha tambm a ter lugar com a presena das referidas entidades e das APM, como proposto pela associao quando da reviso da Lei de Defesa Nacional, em 2009.
  7. Insistir, junto dos rgos de Soberania, na necessidade de dar corpo a uma iniciativa legislativa que proceda alterao do Estatuto dos Dirigentes das APM, nomeadamente no que se refere s incompatibilidades nele estabelecidas para os Oficiais, bem como a outra que institucionalize, sem margem para dvidas, a capacidade de representao no foro judicial dos interesses e direitos colectivos por parte das APM.
  8. Sem esquecer o efectivo cumprimento da Recomendao (2010) 4, adoptada pelo Conselho de Ministros do Conselho da Europa em sua reunio de 2010FEV24, promover a adopo por Portugal da Recomendao 1742 de 11 de Abril de 2006 da  Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aos governos europeus, sobre Direitos Humanos nas Foras Armadas.
  9. Estabelecer relaes permanentes com entidades afins, nomeadamente, associaes de militares e de ex-militares, nacionais e estrangeiras, que comunguem dos mesmos valores da AOFA, no respeito permanente pela autonomia de cada entidade;
  10. Manter relaes com ordens profissionais ou organizaes que representem interesses scio-profissionais, fundamentalmente na rea da Administrao Pblica, com prioridade para os sectores ligados s funes de soberania, tendo em vista melhor perceber as finalidades que perseguem e o eventual estabelecimento de plataformas de entendimento em assuntos especficos;
  11. Promover as condies para a empregabilidade dos Oficiais aps a vida militar e incrementar, com esta finalidade, o relacionamento com instituies pblicas e privadas, em especial com as associaes empresariais;
  12. Fomentar o nvel de adeso AOFA, especialmente entre os oficiais mais jovens das Foras Armadas, com especial realce para o envolvimento de elementos do sexo feminino, procurando dar um maior incremento s suas particulares preocupaes;
  13. Reforar a participao em aces da AOFA de Oficiais prestigiados pelos servios prestados s Foras Armadas e ao Pas, procurando promover a sua integrao nos rgos sociais da associao e/ou sensibiliz-los para a necessidade de esclarecerem a opinio pblica, com o peso que advm das suas carreiras, sobre o relevante papel desempenhado pela Instituio Militar, bem como acerca dos problemas que preocupam os militares;
  14. Reforar mais ainda os canais de comunicao de forma a poder chegar com clareza e oportunidade aos Oficiais das Foras Armadas, no esquecendo os reformados e pensionistas, e auscultar em profundidade os seus anseios para, a partir da, equacionar os principais assuntos a serem tratados pela AOFA;
  15. Dar continuidade e, se possvel, desenvolver mais ainda uma poltica de comunicao e imagem que promova a AOFA junto dos Oficiais das Foras Armadas, do pblico em geral e, especialmente, dos seus principais interlocutores. Neste contexto, na medida em que os recursos humanos e financeiros disponveis o permitam, reiniciar a publicao peridica da revista/Newsletter;
  16. Reforar o sentido de pertena a um grupo atravs de elementos identificativos mais apelativos, nomeadamente o carto de associado, o qual dever continuar a garantir um conjunto de benefcios de relevante interesse para os associados, a negociar com diferentes parceiros;
  17. Desenvolver o Sistema de Gesto da Informao, de modo a garantir uma prestao de informao aos scios atempada e de qualidade e assegurar o apoio tomada de deciso pelos rgos de Direco da Associao;
  18. Seleccionar criteriosamente os assuntos que, em cada momento, mais afectem os Oficiais das Foras Armadas, estabelecendo as respectivas prioridades e colocando nfase na sua resoluo;
  19. Modernizar e melhorar os instrumentos de gesto administrativa e financeira da AOFA;
  20. Reforar a capacidade financeira da AOFA, incrementando e diversificando a obteno de fundos, sem perder de vista a manuteno das suas indispensveis autonomia e independncia, como estatutariamente previsto;
  21. Porfiar por garantir uma nova sede para a AOFA cujas instalaes e localizao sejam capazes de proporcionar melhores condies de trabalho e ainda espaos de lazer e convvio;
  22. Prosseguir com a anlise que conduza a uma eventual simplificao dos Estatutos, sem pr em causa as suas linhas mestras principais, e aprovao ou consolidao dos Regimentos dos vrios rgos Sociais da AOFA;
  23. Promover a realizao de estudos, incluindo os de natureza acadmica, sobre os temas que afectam os Oficiais e as Foras Armadas em geral;
  24. Incrementar a assessoria jurdica de apoio aos scios da AOFA e de anlise legalidade das medidas que afectem os Oficiais das Foras Armadas, prosseguindo, se necessrio e possvel, a poltica de dar corpo a aces judiciais que melhor defendam os seus direitos.

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