Audição da AOFA na Comissão de Defesa da Assembleia da República sobre o Regulamento de Avaliação de Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA)

A Audição decorreu perante representantes de todos os Grupos Parlamentares, com excepção do CDS/PP, tendo sido presidida pelo Vice-Presidente da Comissão, o Deputado João Vasconcelos que, complementarmente, representou o Bloco de Esquerda.

Numa primeira intervenção o Presidente da AOFA expôs, durante cerca de 20 minutos, as principais razões pelas quais consideramos que este diploma, a entrar como previsto em vigor a 1 de janeiro de 2018, irá constituir-se como fortemente lesivo para as carreiras dos Militares e para a instituição Militar, promovendo de forma muito evidente (mais que previsíveis) situações que afectarão a coesão e a disciplina nas Forças Armadas.

Da exposição, cujos tópicos que a suportaram podem ser consultados em anexo, ressaltam as principais evidências ("desaparecimento" do conceito de antiguidade como todos o reconhecemos, o peso relativo e absoluto dos louvores e as diversas distorções e injustiças que provocarão, os inúmeros artigos do diploma que promovem a arbitrariedade na avaliação através da alteração de pesos, coeficientes, percentagens e mesmo alterações directas e extremamente significativas na avaliação final, etc. etc.). Por todas estas razões a AOFA deixou bem claro que se trata de um diploma muito perigoso, que configura um autêntico "assalto" por parte do poder político às estruturas superiores da hierarquia militar, que promove, de forma evidente, o silenciamento dos Militares, que potenciará graves falhas na coesão e disciplina e que estende, com particular incidência ao nível dos Oficiais Superiores uma politização, porventura até uma partidarização das Forças Armadas contra a qual a AOFA está frontalmente contra e se baterá, por todos os meios ao seu alcance, para que não venha a ser consumada, além de penalizar de forma irreversível os Militares.

Após uma breve ronda de perguntas realizadas por parte de todos os Grupos Parlamentares, cujas respostas ficaram a cargo do Secretário-Geral da AOFA, a Audição viria a ser dada por terminada, não que sem antes os Deputados não tenham feito notar a sua forte preocupação em relação aos diversos aspectos apresentados pela AOFA, sendo colocada a hipótese de vir a ser chamados à Comissão quer o General CEMGFA quer o próprio Ministro da Defesa para que possam ser confrontados com todas as muitas dúvidas e perplexidades que as medidas incluídas no diploma encerram de forma evidente.

A todos os Grupos Parlamentares a AOFA fez complementarmente à exposição a entrega de um documento que igualmente pode ser consultado em anexo.

Anexos:

Voltar


@ 2011 - AOFA - Todos os direitos reservados
E-mail: geral@aofa.pt
Av. Bulhão Pato, nº 7 – 1º Andar
2825-846 Trafaria PORTUGAL
Tels: 214417744 - 912500813
Fax: 214406802
Powered by António Chaves - Optimizado para Internet Explorer 8 ou superior e resolução 1024x768.