Audio da AOFA na Comisso de Defesa da Assembleia da Repblica sobre o Regulamento de Avaliao de Mrito dos Militares das Foras Armadas (RAMMFA)

A Audio decorreu perante representantes de todos os Grupos Parlamentares, com excepo do CDS/PP, tendo sido presidida pelo Vice-Presidente da Comisso, o Deputado Joo Vasconcelos que, complementarmente, representou o Bloco de Esquerda.

Numa primeira interveno o Presidente da AOFA exps, durante cerca de 20 minutos, as principais razes pelas quais consideramos que este diploma, a entrar como previsto em vigor a 1 de janeiro de 2018, ir constituir-se como fortemente lesivo para as carreiras dos Militares e para a instituio Militar, promovendo de forma muito evidente (mais que previsveis) situaes que afectaro a coeso e a disciplina nas Foras Armadas.

Da exposio, cujos tpicos que a suportaram podem ser consultados em anexo, ressaltam as principais evidncias ("desaparecimento" do conceito de antiguidade como todos o reconhecemos, o peso relativo e absoluto dos louvores e as diversas distores e injustias que provocaro, os inmeros artigos do diploma que promovem a arbitrariedade na avaliao atravs da alterao de pesos, coeficientes, percentagens e mesmo alteraes directas e extremamente significativas na avaliao final, etc. etc.). Por todas estas razes a AOFA deixou bem claro que se trata de um diploma muito perigoso, que configura um autntico "assalto" por parte do poder poltico s estruturas superiores da hierarquia militar, que promove, de forma evidente, o silenciamento dos Militares, que potenciar graves falhas na coeso e disciplina e que estende, com particular incidncia ao nvel dos Oficiais Superiores uma politizao, porventura at uma partidarizao das Foras Armadas contra a qual a AOFA est frontalmente contra e se bater, por todos os meios ao seu alcance, para que no venha a ser consumada, alm de penalizar de forma irreversvel os Militares.

Aps uma breve ronda de perguntas realizadas por parte de todos os Grupos Parlamentares, cujas respostas ficaram a cargo do Secretrio-Geral da AOFA, a Audio viria a ser dada por terminada, no que sem antes os Deputados no tenham feito notar a sua forte preocupao em relao aos diversos aspectos apresentados pela AOFA, sendo colocada a hiptese de vir a ser chamados Comisso quer o General CEMGFA quer o prprio Ministro da Defesa para que possam ser confrontados com todas as muitas dvidas e perplexidades que as medidas includas no diploma encerram de forma evidente.

A todos os Grupos Parlamentares a AOFA fez complementarmente exposio a entrega de um documento que igualmente pode ser consultado em anexo.

Anexos:

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