Audição da AOFA na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República sobre as alterações ao EMFAR

Relembram-se as propostas da AOFA oportunamente dadas a conhecer não só à Casa Militar do Presidente da República, como também a todos os Grupos Parlamentares, MDN e CEM’s:

A partir das propostas da AOFA, foi-nos solicitado que procurássemos, para já, escolher as que não tivessem reflexos no orçamento ou com reduzidas consequências orçamentais.

A AOFA reuniu previamente com a Associação nacional de Sargentos (ANS) e com a Associação de Praças (AP), tendo sido possível encontrar um conjunto comum de escolhas, podendo cada APM apresentar, à parte, uma sua opção. No caso da AOFA foi escolhida a reposição do complemento de pensão de reforma, numa base geral, pois isso permitiria resolver, para todos os militares, as tremendas dificuldades que se adivinham, nomeadamente para os mais jovens, quando ocorrer essa mudança de situação. Recordamos que, para esses, as pensões de reforma, a nada ser feito, vão ficar entre 35% e 50% da última remuneração auferida na reserva.

Durante a audição foram entregues dois documentos: um com a posição conjunta das APM, o outro contendo o realce de aspetos dessa posição e algum desenvolvimento da defesa que fazemos da reposição do complemento de pensão de reforma.

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