Regime de Voluntariado e Regime de Contrato


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2011-08-02 Proposta da AOFA para o Regime de Contrato Especial (RCE)
A fim de dar expresso s expectativas dos militares em Regime de Contrato (RC), e, simultaneamente, contribuir para uma soluo multifacetada que, aumentando a eficincia e diminuindo custos desse universo, possa ir ao encontro dos interesses e necessidades das prprias Foras Armadas, a Associao de Oficiais das Foras Armadas (AOFA), em colaborao com uma Comisso de Oficiais em RC constituda para o efeito e em harmonia com as disposies da Lei do Servio Militar, desenvolveu uma proposta para regulamentar.
2010-06-07 Ofcio enviado ao Secretrio de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
Ofcio sobre a proposta de regulamentao do regime de contrato especial e de reviso do regime de incentivos

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