Regime de Voluntariado e Regime de Contrato


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2011-08-02 Proposta da AOFA para o Regime de Contrato Especial (RCE)
A fim de dar expressão às expectativas dos militares em Regime de Contrato (RC), e, simultaneamente, contribuir para uma solução multifacetada que, aumentando a eficiência e diminuindo custos desse universo, possa ir ao encontro dos interesses e necessidades das próprias Forças Armadas, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), em colaboração com uma Comissão de Oficiais em RC constituída para o efeito e em harmonia com as disposições da Lei do Serviço Militar, desenvolveu uma proposta para regulamentar.
2010-06-07 Ofício enviado ao Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
Ofício sobre a proposta de regulamentação do regime de contrato especial e de revisão do regime de incentivos

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