A situação do ex-Lar Académico Militar

Da Carta de Missão entregue pelo MDN ao atual Presidente do Conselho Diretivo do IASFA constam algumas orientações sobre o património que a prática tem vindo a revelar serem orientadas com uma determinada finalidade. Sem esquecer o dinheiro (dos beneficiários…) aplicado na recuperação do Palácio da Rua de S. José, em Lisboa, ou o custo (significativo) de obras levadas a cabo no anexo ao Forte das Maias, a AOFA entendeu tomar posição sobre a situação que se vem verificando no ex-Lar Académico Militar: esvaziamento das instalações, a degradação de equipamento e dos espaços, o que consta sobre a futura saída da ADM.

A tomada de posição revestiu a forma de uma comunicação, sob o título “IASFA – O esbulho que se prepara no ex-Lar Académico Militar?”, dirigida aos Oficiais das Forças Armadas, de que foi dado conhecimento a: Presidente da República, Assembleia da República (todos os Grupos Parlamentares), Primeiro-Ministro, Ministro da Defesa Nacional, Chefes Militares, restantes Associações Profissionais de Militares, Organizações de Ex-Combatentes, Órgãos de Comunicação Social.

Transcreve-se a comunicação:

“Caros camaradas

De entre o que consta na Carta de Missão “entregue” pelo MDN ao atual Presidente do Conselho Diretivo do IASFA (de tal modo pormenorizada que não se tem a menor dúvida em afirmar que foi elaborada pela Vogal que o precedeu na tomada de posse no órgão em apreço, o que não deixa de ser curioso, uma vez que põe um Oficial General “às ordens” de uma senhora que chegou apenas um ano antes ao mesmo…) destacamos as referências a um determinado tipo de património:

“Face ao universo e necessidades dos beneficiários, estudar a dimensão e a pertinência do património e avaliar eventuais alternativas para alguns imóveis. Entre outros, o ex-Lar Académico Militar, o Forte de S. João das Maias, a Bateria das Fontainhas e os Palácios da Rua de S. José-Lisboa e alguns prédios devolutos podem levar a uma mais efetiva utilização e à geração de receita. Deve ainda ser verificado e ser tomada decisão sobre se se justifica manter a gestão/posse desse património nos casos em que o IASFA não é proprietário do mesmo”.

Acrescente-se que nem uma destas questões foi, sequer, aflorada nos Conselhos Consultivos, local por excelência para as debater, nem consta dos Planos de Atividades obrigatoriamente sujeitos à apreciação desse mesmo Conselho (mas que se vêm revelando de uma enorme opacidade, mais parecendo uma óbvia tentativa de obter cheques em branco para toda e qualquer decisão que venha a interessar ao Conselho Diretivo).

Entretanto, voltando à Carta de Missão, vamos pôr de lado os prédios devolutos, por não se encontrarem especificados.

E pesem embora os milhões de euros aplicados (porque temos boa memória, lembramos que era dinheiro dos beneficiários, é bom que se note!) nos Palácios da Rua de S. José-Lisboa, não nos iremos debruçar sobre estes imóveis.

Vamos, sim, olhar para os que se situam na região de Oeiras.

Todos eles são propriedade do IASFA nos termos das disposições dos Decretos-Lei nº 156/89, de 17 de Maio e nº 284/95, de 30 de Outubro, para não irmos mais longe.

O anexo ao Forte de S. João das Maias foi alvo de obras profundas que permitiram albergar, num passado relativamente recente, as instalações da Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas, esquecida que foi a sua anterior utilização como colónia de férias para os filhos dos militares, mas, tanto quanto se sabe, continua sem qualquer utilização. Continua ali bem perto da praia de Santo Amaro, sobre a qual até se debruça. Imaginem o que não poderá ali ser feito por um qualquer “empreendedor”…

Mas vamos pô-lo de lado, por enquanto, assim como a Bateria das Fontainhas, e debruçarmo-nos sobre o que vem sucedendo no ex-Lar Académico Militar (um espaço considerável que fica, também, bem perto da praia de Santo Amaro…).

Sinteticamente:

• Abandono do ginásio (num estado deplorável, que impede qualquer tipo de utilização);
• Abandono do Parque Infantil (idem, idem);
• Abandono do Polivalente Desportivo (idem);
• Deslocalização dos serviços para o edifício do SASOC/CASOeiras.

Abre-se um parêntesis para falarmos no chamado Parque para Caravanas, um espaço destinado a essa finalidade, mas que, para além da evidente degradação que apresenta, tem visto a sua utilização dificultada ultimamente.

Encontram-se devolutas:

• A antiga messe de Sargentos (alvo de obras num passado não muito afastado no tempo);
• A antiga Creche, destinada a filhos de funcionários do CASOeiras;
• As antigas instalações do SAGER (uma vivenda, chamemos-lhe assim);
• Quatro vivendas (para além destas, encontra-se cedida, segundo consta apenas “até ver”, a uma organização que apoia jovens a antiga Casa do Governador);
• A antiga camarata destinada às praças que num passado já longínquo garantiam apoio às instalações dos então SSFA, cedida – igualmente, segundo consta, apenas “até ver” – a uma organização de escuteiros;
• Espaços ocupados anteriormente pela área oficinal.

A serem utilizados encontram-se apenas:

• O edifício Gulbenkian (oferecido à Instituição para que nele fossem ministradas aulas nos tempos do Lar Académico Militar enquanto tal) e que, acrescentado por obras relativamente recentes (com um custo bem significativo), alberga a ADM;
• Um edifício (que importou em algumas centenas de milhares de euros) que guarda o Arquivo Mecânico da ADM;
• A Messe (igualmente alvo de obras num passado recente que tiveram um custo bem significativo), que aloja quem trabalha na ADM e vários outros militares colocados na área da grande Lisboa e onde passam férias os poucos beneficiários que se apercebem dessa possibilidade.

A degradação dos espaços é visível a olho nu: a erva cresce em tudo o que era espaço verde (para não falar na que ornamenta os passeios), as plantas não são regadas, os lagos deixaram de ter água (antes, as regas e o abastecimento dos lagos eram assegurados pela água de um poço que começou por ser extraída por um moinho de vento para passar idêntica função a ser desempenhada por um motor).

Consta à boca pequena que o Conselho Diretivo pretende retirar a ADM das instalações que ocupa.

Pergunta-se: o que pretende o Conselho Diretivo com o esvaziamento e a degradação do ex-Lar Académico Militar?

Pergunta-se: o que prepara o Conselho Diretivo para o ex-Lar Académico Militar, nas costas dos beneficiários do IASFA?

O Presidente

António Augusto Proença da Costa Mota

Tenente-Coronel

PS – Frente ao edifício da ADM, localizado no centro de uma rotunda, encontra-se o busto do General D. Miguel Pereira Coutinho, tendo inscrito que se trata de uma homenagem – no ano de 1952, imaginem há quantos anos! – pela Obra Social realizada. Para vergonha de quem se encontra à frente do IASFA, rodeado de ervas e roseiras secas.”