A situação nas promoções e a crescente funcionalização dos militares

Face à actuação do MDN, que persiste na crescente funcionalização dos militares, situação agravada pela forma, inaceitável, como tem decorrido a questão das promoções necessárias ao funcionamento das Forças Armadas, como Instituição fortemente hierarquizada que são, a AOFA emitiu um comunicado.

Sem que isso pretenda pôr em causa a respeitabilidade das funções exercidas pelos que servem o Estado aos mais diferentes níveis, a AOFA entendeu por bem relembrar o crescente desrespeito pela Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição militar” com a correspondente degradação dos direitos correspondentes á especificidade do nosso papel na sociedade, acentuando a tendência para a funcionalização dos militares.

Simultaneamente, foi necessário dar relevo à forma inaceitável como tem decorrido a questão das promoções, já de si muito mitigadas pelas disposições da Lei do Orçamento do Estado de 2013.

Como habitualmente, o comunicado foi enviado para: Presidência da República (Casa Militar), Assembleia da República (todos os Grupos Parlamentares), MDN, Estados-Maiores, outras APM e órgãos de comunicação social. Esta remessa permitirá levá-lo ao conhecimento dos sócios e outros oficiais (activo, reserva e reforma) de que possuímos os respectivos e-mail (perto de 6.400 endereços), bem como às organizações de Ex-Combatentes.

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