ADM: a AOFA envia novo ofício à Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional sobre a questão dos cônjuges protocolados

Face à falta de informação sobre o que vai suceder em termos de ADM aos cônjuges ditos “protocolados”, com um constante acumular de prejuízos para os que se encontram nessa situação, a AOFA, sem esquecer a sua posição de fundo (o regresso ao quadro anterior ao DL 167/2005, de 23 de Setembro, face à discriminação positiva decorrente da Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição militar, o mesmo é dizer direito à ADM sem necessidade de descontos), colocou de novo a questão à Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional (SEADN), requerendo, em simultâneo, resposta às perguntas formuladas acerca de o subsistema estar a pagar encargos que não são seus.

A necessidade dessa nova diligência impunha-se, pois a SEADN tinha-nos assegurado que o diploma, do qual discordamos, como é público e notório, seria publicado até ao final de Janeiro.

Por outro lado, não nos tinham sido fornecidos os elementos requeridos, necessários à clarificação de quais os custos que constituem encargo da ADM sem que tal devesse acontecer.

Recordamos o ofício entregue à SEADN em 8 de Janeiro.

• Ver ofício para SEADN, de 5 de Fevereiro de 2015
• Ver ofício entregue à SEADN em 8 de Janeiro de 2015