Ainda o Relatório da Inspecção-Geral de Finanças

Em ofício datado de 14 de Julho, a AOFA pediu a Sua Exa. o MDN a reapreciação da situação resultante do Relatório da Inspecção-Geral de Finanças. Fê-lo porque o Relatório mereceu um despacho de Sua Exa. o MDN que cessou funções e, se a situação não for invertida, corre-se o risco de haver consequências para militares do respectivo Relatório, apesar de não terem sido equacionadas as fundamentadas razões invocadas pelos Ramos quando decorria o processo.

Tendo como anexo o comunicado de 22 de Junho passado, a AOFA colocou a Sua Exa. o MDN a preocupação com que vê passar o tempo sobre o despacho, de Sua Exa. o anterior Ministro, que recaiu no Relatório decorrente da Auditoria às Forças Armadas.

Salientou que, na realidade, a nada ser feito, corre-se o risco de ser sob a tutela de Sua Exa. o actual MDN que vão surgir as consequências do citado Relatório.

Ora, como a AOFA fez notar no comunicado em apreço, eventualmente devido à má qualidade das disposições legais, mas também por manifesta dificuldade em lidar com a matéria por parte de quem conduziu a auditoria, as conclusões, sancionadas por quem antecedeu na tutela Sua Exa. o actual MDN, são de uma enorme controvérsia.

Controvérsia, aliás, agravada pelo facto das chamadas conclusões da auditoria não terem levado em consideração os argumentos, fundamentados, dos Ramos das Forças Armadas no contraditório que efectuaram.

O ofício da AOFA finalizava solicitando a reapreciação da questão, de modo a evitarem-se situações que, sob todos os pontos de vista, serão indesejáveis.

Ver comunicado de 22 de Junho