AOFA apoia acção judicial visando a reposição do Complemento de Pensão de Reforma

Na sequência da reunião com o advogado da AOFA, que teve lugar no dia 4 de Fevereiro, a AOFA divulgou as linhas de informação/actuação julgadas adequadas para os que entendam fazer face judicialmente à eliminação/redução do Complemento de Pensão de Reforma (CPR) que vinham recebendo.

Muitos oficiais (e outros militares) já tiveram conhecimento das consequências do Despacho do MDN a que os Chefes Militares deram seguimento, quer a partir de ofícios que foram enviados (ou, até, através de comunicação por via electrónica) pelos Ramos quer após verificação dos extractos das respectivas contas. Outros, irão tendo essa informação gradualmente, impondo-se, por isso que os que integram o universo potencialmente atingido estejam atentos à situação, a fim de que não se esgote o prazo para a interposição da correspondente acção.

Lembramos que os sócios da AOFA beneficiam de apoio jurídico gratuito, apenas tendo que suportar as despesas decorrentes do processo se e quando elas tiverem lugar.

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