AOFA dirige comunicação ao Provedor do Leitor do DN a propósito do título de um artigo

Em 25 de Janeiro passado, o Diário de Notícias (DN) publicou um artigo sobre a proposta apresentada pelas Chefias Militares, dando-lhe o título “Militares ignoram Governo e propõem 5.600 promoções”. Discordando frontalmente desse título, por não corresponder à realidade factual, enunciada no próprio texto do artigo, a AOFA, através do seu Presidente, dirigiu uma comunicação ao Provedor do Leitor do DN requerendo a sua intervenção.

Para além do facto do título não ter qualquer ligação aos factos relatados no texto do artigo, o Presidente da AOFA evidenciou o perigo da forma como é colocada a questão poder induzir os nossos concidadãos a pensarem que os militares são incumpridores e que procuram colher benefícios para si próprios.

Atendendo à sua importância, facultamos o texto da comunicação enviada ao Provedor do Leitor do DN.

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De: Presidente da AOFA [mailto:presidente.cn@aofa.pt]

Enviada: sábado, 26 de Janeiro de 2013 17:45

Para: ‘provedordoleitor@dn.pt’

Assunto: “MILITARES IGNORAM GOVERNO E PROPÕEM 5600 PROMOÇÕES”. /p>

Exmo. Senhor Jornalista Óscar Mascarenhas

Digníssimo Provedor do Leitor do jornal Diário de Notícias (DN):

A AOFA defrontou-se ontem, dia 25JAN2013, com uma notícia publicada no DN que discorria sobre as promoções dos militares em 2013.

Para além de considerações que poderiam reflectir a avaliação que cada um pode fazer acerca do relato efectuado e a ponderação que o próprio jornalista/autor faz sobre factos constantes da sua narrativa, nomeadamente o confronto entre o quadro organizacional legal em que as promoções devem verificar-se e as notícias que correm acerca da sua revisão, sobre o texto propriamente dito, nada temos a dizer.

Já o mesmo não acontece relativamente ao título apresentado em destaque “MILITARES IGNORAM GOVERNO E PROPÕEM 5600 PROMOÇÕES”.

Salvo melhor opinião, trata-se de um artifício jornalístico cujo objectivo nada terá a ver com pressupostos a que deverá presidir uma informação objectiva, mas antes um expediente com propósitos cujo alcance vão para além da mera cativação do potencial leitor. Na realidade, até pode levar a crer que prosseguirá outros fins que muitos poderão considerar ir no sentido de criar a animosidade da opinião pública para com os militares.

Senão, vejamos:

Lida a notícia facilmente se conclui verificar-se um total desfasamento entre o conteúdo desta e o Título apresentado;

Quando se refere que os “MILITARES IGNORAM GOVERNO…”, estamos perante um claro falseamento da realidade, assim apresentada, por duas ordens de razões:

– Porque, do corpo da notícia, nada autoriza tal ilação, antes pelo contrário, os factos relatados e a sua contextualização induzem uma conclusão bem diversa da que é sugerida no título;

– Porque, acima de tudo, os factos relatados até evidenciam o escrupuloso cumprimento da Lei no que se refere a promoção de militares, nomeadamente do que decorre das disposições que sobre a matéria constam da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) (Lei 66-B/2012, de 31DEZ), concretamente no artigo 35º, nºs 7 e 8, na parte que importa para a análise aqui em discussão, cabendo às chefias submeter a parecer prévio, nas condições definidas na Lei, as promoções que, no seu entendimento, deverão ocorrer no corrente ano. E têm que o fazer no início do ano, altura em que se verificam condições para que militares possam ser promovidos.

Por maioria de razão não poderá ser invocada qualquer instrução complementar ao disposto no OE2013, pura e simplesmente porque não existe e, existindo, nunca poderia contrariar o instituído na Lei do orçamento. Para além de ser público que as disposições aí contidas reflectem na sua plenitude a proposta de Lei apresentada à Assembleia da República pelo governo.

Face ao exposto, não se vislumbra outro alcance que não seja o propósito de, com o título, não respeitando a verdade dos factos, procurar induzir na opinião pública a ideia de que os militares são incumpridores, ao ponto de, ignorando o governo, diligenciarem no sentido de procurar benefícios para si próprios, invertendo desse modo uma realidade em que as promoções em causa se verificam, isso sim, em condições altamente condicionadas e com pressupostos que colidem com a especificidade do corpo especial a que se referem.

Constituindo-se o Diário de Notícias um jornal de referência, bem gostaríamos que a sua linha editorial continuasse a pautar a sua acção pelo rigor e seriedade a que nos habituou como forma de cativar os seus leitores. E, para isso, contamos com a acção do Sr. Provedor, no sentido de prevenir e repor desvios de que o descrito é um bom exemplo, disponibilizando-me desde já, se tal for julgado conveniente, para os esclarecimentos que, eventualmente, forem tidos por convenientes.

Com a mais elevada consideração, apresento os meus melhores cumprimentos,

Manuel Cracel

Presidente da AOFA

Coronel TPAA