AOFA divulga estudo sobre as diminutas pensões de reforma que vão ser pagas militares inscritos no sistema de aposentação depois de 1 de Setembro de 1993

O estudo, que juntamos em anexo, é o resultado de um rigoroso trabalho, elaborado em 2002, e que se encontra a ser actualizado pela AOFA. O estudo constitui, mesmo como está, um importantíssimo alerta para os oficiais (e outros militares) inscritos no sistema de aposentação, efectuando os respectivos descontos, a partir de 1 de Setembro de 1993, e que verão as suas pensões de reforma situarem-se bastante abaixo dos 50% da última remuneração recebida n

De 2002 para cá, as alterações verificadas não modificaram a racional dessa época (apresentada sempre em nome da sustentabilidade do sistema), mas pioraram, ainda, de forma significativa, o quadro que então se verificava, uma vez que passaram a ser utilizados o Indexante de Apoios Sociais (IAS), em vez do Salário Mínimo Nacional (SMN), e o Factor de Sustentabilidade, coeficiente variável consoante a esperança média de vida.

O estudo ilustra bem, por outro lado, a falta de cuidado (até o desrespeito!) com que tem sido tratada a especificidade da condição militar (que, nos termos da Lei nº 11/89, de 1 de Junho, deve ter, como contrapartida especiais direitos, inclusivamente na área da Segurança Social), uma vez que, também neste caso, os militares acabam por ser mais penalizados do que os restantes cidadãos. E serve, por isso, também, para que os mais jovens sintam bem viva a solidariedade dos que, de outra geração, não foram atingidos por estas alterações.

A não se tomarem medidas, os militares que se forem reformando dentro do quadro que se exemplifica no estudo dificilmente manterão um nível de vida minimamente decente quando transitarem para a reforma.

Como sabem os que acompanham a actividade da AOFA, nomeadamente, quanto mais não seja, a partir da consulta da nossa página, esta questão tem constituído uma preocupação permanente da associação, que a vem colocando sistematicamente, associada a outras importantes preocupações dos oficiais, quer em documentos (memorandos, ofícios, comunicados) quer nas diversas audiências que lhe vêm sendo concedidas.

A AOFA vem defendendo uma solução que salvaguarde a sustentabilidade do Fundo de Pensões dos Militares (FPM) para os que dele devem beneficiar e proceda à sua revitalização, de modo a abranger os militares mais jovens.

Ver estudo