AOFA em Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV)
A audiência contou com a participação do Assessor do Grupo Parlamentar Joaquim Ferreira, tendo a representação da AOFA sido efectuada pelo Presidente do Conselho Nacional, Tenente-Coronel António Costa Mota e pelo Secretário-Geral, Capitão-Tenente Diocleciano Branco Baptista. Foram apresentadas pela AOFA as grandes preocupações dos Militares (EMFAR, IASFA, ADM e HFAR) tendo, sobre todas elas, sido entregue diversa documentação pelos nossos dirigentes.
No decorrer da audiência a AOFA teve a oportunidade de apresentar, ainda que de forma necessariamente genérica, as grandes preocupações com que se debatem os Militares de Portugal (EMFAR, IASFA, ADM e HFAR). De entre todas estas vastíssimas áreas houve a preocupação especial de incidir, mais em detalhe, num conjunto de problemas trazidos pelo actual EMFAR que reputamos de enorme gravidade, entre outros, a “Isenção Política”(que, na redacção, vai muito para além do estabelecido na Constituição da República), Estatuto Remuneratório, Extinção do Complemento de Pensão, este agravado com a cumulativa extinção do Fundo de Pensões, novas fórmulas de cálculo de Pensões de Reforma, Pensões de invalidez, Estrangulamento de Carreiras, Redução de Efectivos e, de uma forma genérica o caminho, inaceitável, da funcionalização dos Militares.
A degradação constante e acelerada dos Serviços prestados no âmbito da Acção Social por parte do IASFA, não esquecendo aspectos nele relevantes como a Governação, Financiamento, Património e evidente redução de serviços e forte decréscimo da qualidade dos (poucos) ainda prestados foram igualmente tema de comunicação e algum debate.
Por fim e em relação ao grande tema “Saúde Militar” houve, uma vez mais, a preocupação de referir toda uma série de questões relacionadas com o propalado autofinanciamento da ADM (a ADM paga inúmeras situações que não lhe incumbem, de todo, custear) bem como as inúmeras ineficiências e incapacidades que se verificam no HFAR e as ligações directas e que daí decorrem em benefício de terceiros (Hospital da Cruz Vermelha, entre outros), também elas integralmente pagas pelos Militares, via ADM.
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Sobre todas estas importantes matérias e porque a AOFA, ao longo dos últimos meses e particularmente do último ano, tem produzido diversos estudos e apresentado propostas muito concretas de resolução dos problemas, no final da audiência procedemos à entrega formal de diversa documentação.
- Ver propostas de alteração ao EMFAR
- Ver sinopse comparativa entre o EMFAR de 1999 e o de 2015
- Ver comunicado sobre a ADM_A Justiça Social aplicada aos Militares, em números
- Ver comunicado sobre a ADM_Saúde Operacional e Assistencial
- Ver comunicado sobre a ADM_O desconto dos cônjuges
- Ver a situação do HFAR_Nosso ofício para o CEMGFA
- Ver a situação do HFAR_Nossso ofício para o MDN
- Ver ofícios sobre a Pensão de Reforma dos Militares
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