AOFA em Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS)
A audiência contou com a participação dos Deputados Filipe Neto Brandão e José Medeiros, tendo a representação da AOFA estado a cargo do Presidente do Conselho Nacional, Coronel Manuel Pereira Cracel, do Secretário-Geral, Tenente-Coronel António Costa Mota e do Vogal do Conselho Nacional Capitão-de-Fragata Carlos Rodrigues Marques. Foram apresentadas pela AOFA as grandes preocupações dos Militares (EMFAR, IASFA, ADM e HFAR) tendo, sobre todas elas, sido entregue diversa documentação.
No decorrer da audiência a AOFA teve a oportunidade de apresentar, ainda que de forma necessariamente genérica, as grandes preocupações com que se debatem os Militares de Portugal (EMFAR, IASFA, ADM e HFAR). De entre todas estas vastíssimas áreas houve a preocupação especial de incidir, mais em detalhe, num conjunto de problemas trazidos pelo actual EMFAR que reputamos de enorme gravidade, entre outros, a “Isenção Política” (tal como consta, vai muito para além do estabelecido na Constituição da República Portuguesa), Estatuto Remuneratório, Extinção do Complemento de Pensão, este agravado com a cumulativa extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, novas fórmulas de cálculo de Pensões de Reforma, Pensões de invalidez, Estrangulamento de Carreiras, Redução de Efectivos e, de uma forma genérica o caminho, inaceitável, da funcionalização dos Militares.
A degradação constante e acelerada dos Serviços prestados no âmbito da Acção Social por parte do IASFA, não esquecendo aspectos nele relevantes, como a Governação, Financiamento, Património e a evidente redução de serviços e o forte decréscimo da qualidade dos (poucos) ainda prestados foram igualmente tema de comunicação e algum debate.
Por fim e em relação ao grande tema “Saúde Militar” houve, uma vez mais, a preocupação de referir toda uma série de questões relacionadas com o propalado autofinanciamento da ADM (a ADM paga inúmeras situações que não lhe incumbem, de todo, custear) bem como as inúmeras ineficiências e incapacidades que se verificam no HFAR e as ligações directas e que daí decorrem em benefício de terceiros (Hospital da Cruz Vermelha, entre outros), também elas integralmente pagas pelos Militares, via ADM.
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Sobre todas estas importantes matérias e porque a AOFA, ao longo dos últimos meses e particularmente do último ano, tem produzido diversos estudos e apresentado propostas muito concretas de resolução dos problemas, no final da audiência procedemos à entrega formal de diversa documentação.
- Ver propostas de alteração ao EMFAR
- Ver sinopse comparativa entre o EMFAR de 1999 e o de 2015
- Ver comunicado sobre a ADM_A Justiça Social aplicada aos Militares, em números
- Ver comunicado sobre a ADM_Saúde Operacional e Assistencial
- Ver comunicado sobre a ADM_O desconto dos cônjuges
- Ver a situação do HFAR_Nosso ofício para o CEMGFA
- Ver a situação do HFAR_Nossso ofício para o MDN
- Ver ofícios sobre a Pensão de Reforma dos Militares
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