AOFA em reunião no Ministério da Defesa Nacional sobre a questão das Progressões Remuneratórias dos Militares
Tendo em vista o cumprimento do estipulado no artigo 19º do Orçamento do Estado de 2018 (Consideração do Tempo em que as Progressões Remuneratórias dos Militares estiveram congeladas e definição do Prazo e Modo tendente a realizar essa Recuperação), decorreu no Ministério da Defesa Nacional uma reunião, por solicitação de Sua Excelência a Secretária de Estado da Defesa Nacional, nela tendo estado igualmente presente Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.
A delegação da AOFA foi composta pelo Presidente do Conselho Nacional (CN), Tenente-Coronel António Costa Mota e pelo Vogal do CN, Coronel Luís de Paula Campos.
Na reunião a AOFA foi confrontada com uma Proposta de Decreto-Lei (em anexo), sobre a qual foi solicitado o nosso Parecer.
Por um vastíssimo conjunto de razões de ordem legal, técnica e de equidade entre Militares, a AOFA emitiu o Parecer, que igualmente se anexa, onde amplamente justifica as razões de uma rejeição liminar da proposta que nos foi presente.
Como invariavelmente é postura da AOFA em todas as matérias, não nos limitamos a discordar sem apresentar soluções para cada uma das situações, o que uma vez mais fizemos e integrámos no próprio Parecer.
Tendo o Parecer sido dirigido a Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, a AOFA dele deu conhecimento a Suas Excelências o Comandante Supremo das Forças Armadas, o Presidente da Assembleia da República, O Primeiro-Ministro e ainda a todos os Grupos Parlamentares e, naturalmente, aos Chefes Militares.
Também todos os Oficiais das Forças Armadas (Sócios e Não Sócios da AOFA) estão na plena posse quer da Proposta quer do Parecer da sua Associação de Classe.
A AOFA reitera que este assunto está muito longe de estar encerrado e que continuará, de forma muito determinada, recorrendo a todos os meios legais à nossa disposição, a defender os Direitos, Expectativas e Interesses dos Oficiais, de todos os Oficiais, das Forças Armadas Portuguesas
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