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AOFA emite comunicado sobre o Suplemento da Condição Militar

A publicação de notícias sobre o Suplemento da Condição Militar (SCM), tudo indiciando terem origem no Governo a fim de amortecer junto da opinião pública a nossa futura (e natural) reacção determinou a necessidade de emitirmos um comunicado acerca do assunto.

Tudo leva a crer que notícias recentes sobre a questão tenham tido origem no Governo, a fim de que, como vem sendo a sua prática habitual, a opinião pública se convença de que as razões invocadas pelos destinatários das medidas não se justificam.

Importava, por isso, esclarecer cabalmente o que é e qual a finalidade do SCM, tendo em vista uma correcta formação da opinião por parte de todos os cidadãos.

Para além do mais, do passado, os militares colhem a experiência de remunerações e/ou suplementos (por exemplo, para os mais antigos, as remunerações auferidas nas comissões de serviço durante a Guerra) sobre as quais incidiram descontos de quantitativo mais elevado, que acabaram por não ser reflectidos nas remunerações de reserva e nas pensões de reforma que, no final da carreira, lhes foram fixadas.

Os militares, entre outras importantes questões que se colocam, como poderão verificar, receiam que possa ser essa uma das consequências da eventual concretização de uma das variantes que parece estarem em cima da mesa: descontar uma vida inteira sobre o SCM, para, depois, esses descontos não terem qualquer consequência na fixação da remuneração de reserva ou pensão que lhes devia assegurar uma velhice com um pouco mais de dignidade.

Como habitualmente, o comunicado foi enviado para: PR (Casa Militar), AR (todos os Grupos Parlamentares), MDN, Estados-Maiores, APM, Organizações de Ex-Combatentes, Oficiais (sócios e não sócios).

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