AOFA envia carta sobre o Encontro de Oficiais do próximo dia 22 de Fevereiro
No quadro de enormes dificuldades com que se debatem os oficiais, a AOFA entendeu por bem dever levar a cabo um Encontro, em que seja possível encontrar caminhos para soluções que todos consideram ser urgentes. Publicamos a carta que o nosso Presidente dirigiu aos oficiais das Forças Armadas, independentemente da sua situação ou vínculo.
O Encontro faz todo o sentido, pois, na realidade, entramos no quarto ano de austeridade e, com ele, agravam-se as medidas que nos são impostas:
A redução das remunerações, agravada no OE de 2014, numa expressão tal que conduzirá muitos militares e, concretamente oficiais, a situações de insolvência familiar, incapazes de satisfazer compromissos antes assumidos;
As condições em que se processam as promoções, que, em conjugação com outras medidas avulsas (situação de reserva, alterações ao EMFAR), pervertem o quadro legal existente e fazem crescer sentimentos de injustiça e desmotivação, agravados com o que se antevê quanto às carreiras;
A revisão do Estatuto dos Militares, discutida em absoluto secretismo, longe do olhar e avaliação dos seus destinatários e das APM’s;
A suspensão de passagem à situação de reserva;
A redução de efectivos e as consequências daí advenientes, sem que se conheça qualquer estudo ou avaliação aprofundada que sustente uma redução desde há muito definida;
A situação dos militares em Regime de Voluntariado e Contrato, de que se destaca a falta de respeito por condições contratualmente definidas;
A alteração às regras do Suplemento de Residência, concorrente para o aprisionamento dos militares nos quartéis;
A Assistência na Doença aos Militares (ADM) com alterações que, inversamente ao que dispõe o quadro legal, discriminam de forma negativa e iníqua os militares, o mesmo se passando com a saúde hospitalar, em profunda degradação;
A degradação da situação da Acção Social Complementar a cargo do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA);
A extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA), mecanismo essencial para garantir alguma estabilidade e dignidade na velhice;
O tratamento dado aos militares no âmbito da Reforma, quer no respeitante ao seu cálculo, quer no confisco, mascarado de “Contribuição Extraordinária de Solidariedade”, assumindo autenticamente o estatuto de dupla e até tripla tributação a que são sujeitos;
O corte de pensões de sobrevivência de viúvas de camaradas nossos, deixando a maioria em situações dificílimas, naquilo que configura o confisco do resultado dos descontos de quem já morreu, num desrespeito total pela memória dos que deram o seu melhor ao serviço da Pátria.
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