AOFA na Assembleia da República, para cumprimento do regime de audição a propósito do aumento dos descontos para a ADM
O Presidente, COR Pereira Cracel, e o Vogal do Conselho Nacional e membro do Secretariado, CTEN Paulo Martins, deslocaram-se à Assembleia da República, Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a fim de ser dado cumprimento ao regime de audição sobre a Proposta de Lei n.º 211/XII/3.ª (GOV), relativa ao aumento dos descontos para a ADM.
Sem grandes (quaisquer?…) ilusões os nossos representantes foram para a reunião munidos dos argumentos e dos números que permitem rebater, sem margem para dúvidas, a “fundamentação” de mais esta medida penalizadora dos militares. Para além da (esquecida!) discriminação positiva para compensar os militares nesta e noutras questões (como consta da Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição militar”), que devia servir de contrapartida ao severo regime de restrições e deveres a que estão sujeitos, os números demonstram, à saciedade, que, mesmo na propalada necessidade da auto-sustentabilidade, a ADM atingiu de há muito esse objectivo do Governo.
Para além dos documentos que, na oportunidade, foram entregues, o Presidente da AOFA recordou o estabelecido nas “Bases gerais do estatuto da condição militar”.
Entretanto, entendemos conveniente relembrar nesta notícia o comunicado sobre a ADM recentemente emitido pela AOFA.
Artigos Relacionados
