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AOFA na Conferência “Working Time Directive”

No passado dia 25 de maio, em Paris, vários membros da EUROMIL participaram numa conferência alusiva à Diretiva do Tempo de Trabalho e a sua implementação nas Forças Armadas.

A AOFA foi representada pelo Vogal do Conselho Nacional e Membro do Pelouro da EUROMIL, Tenente Rui Martins.

Trata-se de uma Diretiva aprovada pelo Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia em 4 de novembro de 2003 – Diretiva 2003/88/CE (Working Time Directive 2003).

Passaram quase duas décadas e apenas alguns países têm esta diretiva implementada nas suas Forças Armadas, tais como a Dinamarca, Finlândia e Chipre.
Portugal é um dos países que não atribui os direitos previstos nesta diretiva e no Art. 31 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE aos cidadãos membros das suas Forças Armadas.

Links para informação detalhada

Diretiva Tempo Trabalho
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32003L0088&from=IT
https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=706&langId=en&intPageId=205

Art. 31º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: “Fair and just working conditions”
https://fra.europa.eu/en/eu-charter/article/31-fair-and-just-working-conditions

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