AOFA promove acção de informação e debate sobre problemas dos oficiais
A iniciativa decorreu nas instalações do IASFA, na Rua de S. José, em Lisboa (antiga Cooperativa Militar), onde, durante quatro horas, na presença do Presidente da Assembleia-Geral, ALM Castanho Paes, e do Presidente do Conselho Deontológico, COR Vasco Lourenço, dirigentes da AOFA e cerca de oitenta oficiais, muitos não sócios, trocaram informação e debateram as seguintes matérias: regressões remuneratórias, reduções das remunerações e cortes dos subsídios de férias e de Natal, complementos de pensão de reforma.
Na reunião, deram-se a conhecer algumas iniciativas já concretizadas: audiências com os Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PCP (sobre as matérias da reunião e, também, acerca dos cortes que a ADM vai sofrer) e pedido de intervenção do Provedor de Justiça visando a verificação da constitucionalidade de normativos da Lei do Orçamento do Estado de 2012 (manutenção da redução das remunerações remuneratórias e cortes nos subsídios de férias e de Natal)
Informaram-se também os presentes sobre iniciativas a concretizar brevemente pela AOFA: audiências com os restantes Partidos da Assembleia da República e acções judiciais, protagonizadas por dirigentes no que respeita à reduções remuneratórias e aos cortes dos subsídios de férias e de Natal.
Depois de amplo debate com os presentes e com a ajuda de sócios licenciados em Direito, analisou-se a situação verificada quer no que respeita ao complemento de pensão de reforma quer no que se refere às regressões remuneratórias, tendo-se traçado as respectivas linhas orientadoras e assegurado o apoio jurídico do nosso advogado aos que pretendam intentar acções no foro judicial.
Havendo informações de que os Ramos têm feito reuniões para uniformizarem critérios e procedimentos no que respeita às referências a considerar para os complementos de pensão de reforma, foi entendido que a situação devia ser acompanhada, a fim de se verificar se e como evoluía, podendo, entretanto, os camaradas que o entendessem requerer informação do andamento do assunto, mediante modelo a fornecer pela AOFA.
No que se refere às regressões remuneratórias foi aconselhada a apresentação de um requerimento a solicitar informação sobre as razões de facto e de direito que tinham levado os oficiais a serem reposicionados, bem como sobre outros aspectos, a partir de modelo a distribuir pela AOFA acompanhado por uma carta com as linhas mestras fundamentais do assunto.
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