AOFA propõe simplificações nos meios de prova para a ADM
A prática parece aconselhar alterações ao anexo da Portaria nº 284/2007, de 22 de Fevereiro, visando simplificar a obtenção dos meios de prova e clarificar a tipologia dos beneficiários titulares ou equiparados.
Em ofício nº 035, de 27 de Julho, a AOFA apresentou ao Presidente do Conselho de Direcção do IASFA, para ponderação e apresentação ao MDN, propostas de alteração ao anexo da Portaria nº 284/2007, de 22 de Fevereiro, que se julga poderem simplificar os meios de prova e clarificarem a tipologia dos beneficiários familiares ou equiparados.
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