AOFA recebida em audiência pelo CEMFA

Nesta audiência, que integra o Programa regular de reuniões que a AOFA tem com os quatro Chefes Militares, foram abordados, com a habitual frontalidade e cordialidade que caracteriza os Militares, temas de grande relevância para os Militares e particularmente para os Oficiais, de entre os quais:

1. As questões relacionadas com o apoio jurídico aos Militares, decorrentes da Legislação em vigor (artº 20 do EMFAR);
2. O Ponto de situação do Processo de Desbloqueamentos das Progressões Remuneratórias (artº 18 do OE2018);
3. O Ponto de situação do Processo de Contagem dos 7 (sete) anos de tempo em que as Progressões Remuneratórias estiveram “congeladas” (artº 19 do OE2018);
4. As implicações, aos mais diversos níveis, mas sobretudo os impactos com a vida profissional e pessoal dos Militares que decorrem do Processo do “novo aeroporto no Montijo”;
5. A questão da discriminação negativa a que estão a ser sujeitos os “ex-Militares” que ingressaram na Administração Pública, designadamente a não consideração dos anos de serviço prestados nas Forças Armadas para efeitos de Progressão Remuneratória, pelo facto de, obviamente, não terem durante esses anos sido avaliados via SIADAP, mas sim por via dos Regimes de Avaliação de Mérito dos Militares, vigentes nas Forças Armadas;
6. A questão, cada vez mais pertinente, da desadequação legal que enquadra os Subsídios de Deslocação dos Militares;
7. A questão das problemáticas inerentes aos Pedidos de Abate aos Quadros por parte dos Militares e as condições subjacentes aos cálculos de indemnizações.

Em ponto prévio a esta agenda a Direção da AOFA, recorde-se recentemente empossada, apresentou formalmente os cumprimentos da Associação, em nome de todos os Oficiais, ao CEMFA.