AOFA recebida em audiência pelo Excelentíssimo Senhor General Chefe da Casa Militar da Presidência da República

No sentido de transmitir a Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas algumas das maiores preocupações com que se debatem os Militares e particularmente os Oficiais, a AOFA foi uma vez mais recebida no Palácio de Belém pelo Excelentíssimo Senhor General Vaz Antunes, Chefe da Casa Militar.

O Chefe da casa Militar fez-se acompanhar na audiência pela Assessora Militar do Presidente da República, a Coronel Diná Azevedo.

A delegação da AOFA foi composta pelo Tenente-Coronel António Costa Mota (Presidente do Conselho Nacional), pela Major Mónica Anjos (Vogal do Conselho Nacional) e pelas Tenentes Sandra Pimenta e Susana Silva (Sócias da AOFA), em representação dos ex-Militares que integram os quadros da Administração Pública.

A audiência decorreu durante um período de mais de 3 horas, nela tendo sido amplamente apresentados e discutidos, com detalhe, todos os pontos que a AOFA se propôs transmitir e para os quais se aguarda agora que o Comandante Supremo das Forças Armadas possa exercer a sua Magistratura de influência.

Dos grandes temas objecto de análise e discussão exaustivas, destacamos :

1. A questão das progressões remuneratórias dos Militares, tendo em conta a consideração dos anos de congelamento de carreiras (1 de janeiro a 31 de Dezembro) para colocação de cada Militar na posição remuneratória que, por direito, lhe cabe, bem como algumas das soluções para os efeitos remuneratórios que daí advêm. De notar que estão em causa essencialmente os Militares na Efectividade de Serviço mas igualmente muitos Militares nas situações de Reserva e mesmo de Reforma.
2. A questão das Promoções dos Militares e todas as nefastas consequências decorrentes dos atrasos das mesmas, quer em termos dos elevados valores que, no imediato, são subtraídos aos Militares, quer com a dupla-penalização a que ficam sujeitos posteriormente no cálculo de reformas, Questões como as graves disfunções que se verificam em termos operacionais, o estrangulamento das progressões nas Carreiras, com particular incidência no Exército, entre outros aspectos relacionados.
3. As questões respeitantes à denominada Saúde Operacional, incluindo as diversas vertentes relacionadas com o HFAR, ADM e IASFA.
4. A questão das diversas fórmulas de cálculo de Pensões que vigoram simultaneamente para os Militares e que, por totalmente desadequadas, levam a que haja Militares que ficarão a auferir menos de metade do rendimento que auferem na Efectividade de Serviço. A AOFA apresentou, tal como para todas as restantes temáticas, soluções concretas e perfeitamente exequíveis de resolução deste grave problema, de entre as quais a recuperação do mecanismo de “Complemento de Pensão”, eliminado pelo anterior governo PSD/CDS e que o actual governo PS ainda não reverteu.
5. A questão da discriminação negativa a que estão a ser sujeitos, em frontal desrespeito pelo instituído no Regime de Incentivos, os ex-Militares que ingressaram na Administração Pública aos quais não lhes estão a ser considerados, para efeitos de progressão nas Carreiras os anos que prestaram Serviço nas Forças Armadas, bem como o incorrecto posicionamento remuneratório, com claro prejuízo para estes camaradas, no momento em que ingressam na AP

Todos estes temas serão agora objecto de realização de relatório detalhado para entrega, por parte da Casa Militar a Sua Excelência o Presidente da República.

A terminar a AOFA não pode deixar de agradecer e enaltecer a disponibilidade e grande interesse e dinâmica na discussão dos temas que, uma vez mais, foi amplamente demonstrada pelo Excelentíssimo Senhor Tenente-General Vaz Antunes e pela Coronel Diná Azevedo.

As portas da Casa Militar permanecem permanentemente abertas para a AOFA, disponibilidade que continuaremos, com a frequência necessária, a aproveitar para manter sempre actualizada a Presidência da República, sem prejuízo de toda a documentação que muito frequentemente vamos fazendo chegar ao Palácio de Belém, quer sob a forma de Comunicados, Ofícios e Trabalhos “de fundo” produzidos pela AOFA sobre as mais variadas matérias.