AOFA recebida em audiência pelo Grupo Parlamentar do PCP
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Deputado António Filipe recebeu a delegação da AOFA de que faziam parte o Presidente, COR Pereira Cracel, Vice-Presidente, CTEN Rodrigues Marques e Secretário-Geral, TCOR Quintela Leitão.
Tendo em vista procurar soluções para os problemas decorrentes do Orçamento do Estado de 2012 (OE/2012), mas não só, a AOFA solicitou audiências a todos os Grupos Parlamentares (GP) com assento na Assembleia da República.
Aos GP dos Partidos que se encontram no poder apontou-se, apenas, por motivos óbvios, no ofício em que se solicitavam as audiências, a necessidade de serem encontradas soluções para os problemas com que os oficiais são confrontados.
Para os GP da oposição (que o PCP integra) acrescentou-se algo mais: a conjugação de esforços inter-partidos que pudessem promover a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das medidas de austeridade relacionadas com as remunerações (reduções e cortes nos subsídios de férias e de Natal).
Antes mesmo do início das audiências com os GP, um grupo de Deputados requereu a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normativos do OE/2012, nomeadamente os que têm consequências muito penalizadoras para os militares e os funcionários públicos.
Na audiência, para além das reduções remuneratórias e dos cortes dos subsídios de férias e de Natal, foram debatidos, nomeadamente: regressões remuneratórias, congelamento das promoções, redução de efectivos, complementos de pensão de reforma, ADM.
A audiência decorreu num ambiente de grande franqueza e cordialidade, tendo servido para o PCP ficar com informação exaustiva e de grande pormenor sobre todos os problemas que foram debatidos.
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