AOFA recebida em audiência pelo Grupo Parlamentar do PS

Em audiência solicitada pela AOFA, durante cerca de uma hora, os nossos Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral, colocaram as preocupações e anseios dos Oficiais das Forças Armadas ao Exmo. Deputado Marcos Perestrello (por sinal o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar no anterior Governo) e a um assessor do GP/PS.

A troca de opiniões decorreu de uma forma franca, tendo como base, por parte da AOFA, as posições expressas na notícia 2011-09-09 que consta na nossa página e que aconselhamos seja relembrada.

Assim, depois de uma breve referência ao Memorando que enviámos aos Partidos antes das eleições que decorreram em 6 de Junho passado (e que pode ser consultado igualmente a partir da referida notícia de 2011-09-09), a delegação da AOFA abordou, de forma exaustiva e fundamentada, as seguintes matérias:

– promoções e sua indispensabilidade (sem esquecer a resolução dos terríveis problemas por que já passavam alguns Quadros Especiais, com particular realce para o Ramo Exército, face à redução de 25% verificada nos postos de COR e TCOR em 2009);
– medidas de austeridade em geral (congelamento das promoções e progressões, reduções remuneratórias e incluindo, já, as que se encontram propostas para o Orçamento do Estado de 2012, nomeadamente a designada “suspensão” dos subsídios de férias e do Natal));
– ADM (e cortes fatais, se concretizados, como decidido no acordo com a troika que se avizinham); redução de efectivos; Orçamento de Estado que permita o cumprimento das múltiplas missões das Forças Armadas; complementos de pensão de reforma (falta das adequadas referências e a dupla penalização a que podem ser sujeitos os militares a reformar se a questão não for ultrapassada);
– Fundo de Pensões dos Militares (e a situação dificílima em que se encontra, contraditoriamente às necessidades reais dos jovens oficiais condenados a pensões de autêntica miséria face às modificações operadas no regime de reforma com o Decreto-Lei nº 166/2005, de 23 de Setembro);
– auditorias da IGF (e a desconsideração para os militares que o seu relatório constitui), bem como o Despacho Conjunto de Suas Exas. os MEF e MDN que se lhe seguiu; militares em RC e RV e suas expectativas e direitos por respeitar;
– parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o direito de manifestação dos militares.