AOFA recebida em audiência pelo Presidente do Conselho Diretivo do IASFA, TGen Fernando Campos Serafino

Tendo sido solicitada pela AOFA, como demos atempadamente nota, no dia seguinte ao da tomada de posse do Tenente-General Fernando Campos Serafino como Presidente do Conselho Diretivo do IASFA, a audiência decorreu durante mais de 3 (três) horas, nela tendo exaustivamente sido abordadas as várias temáticas relacionadas com a Ação Social Complementar (ASC), Assistência na Doença aos Militares (ADM), Sistema de Saúde Militar (SSM) e as principais consequências que decorrem do Relatório da Inspeção do Tribunal de Contas (TC) ao IASFA.

A delegação da AOFA nesta audiência foi composta pelo Presidente do Conselho Nacional (CN), Tenente-Coronel António Costa Mota, pela Tesoureira e Vogal do CN, Major Margarida Santos, pelos Vogais do CN, Coronel Luís Paula Campos, Coronel João Marquito e Major Paulo Cruz e ainda pelo Vogal do Conselho Fiscal, Coronel Alexandre Caldas.

A AOFA, na pessoa do Presidente do CN, começou por apresentar cumprimentos ao Presidente do IASFA, reiterando o nosso apoio e disponibilidade total para a colaboração tida por necessária, tendo em vista os grandes objetivos da Família Militar e que passam pela recuperação do estado muito degradado, e degradante, em que se encontra o IASFA, ADM incluída, resultado de atos de muito má gestão, designadamente na última década, dos compromissos financeiros devidos, e não cumpridos, de financiamento pelos sucessivos Governos e dos encargos pagos pela ADM e que não lhe incumbem, como aliás bem identificou o Tribunal de Contas no Relatório da Auditoria.

Seguidamente o nosso Presidente, de uma forma genérica, transmitiu as grandes preocupações dos Oficiais no que respeita à degradação dos Serviços prestados pelo IASFA, inclusivamente à extinção de muitos deles, e, no que respeita à ADM a profunda preocupação com a dívida a Entidades Privadas de Saúde, com as consequências de todos bem conhecidas, bem como os elevados atrasos no pagamento de comparticipações aos Beneficiários. Foram ainda elencadas as múltiplas situações, perfeitamente comprovadas, em que a ADM suporta custos que não lhe incumbem, de todo (Hospital das Forças Armadas, Familiares dos Deficientes das Forças Armadas, Beneficários que não descontam para a ADM por auferirem rendimentos inferiores a 1,5 vezes o IAS, as despesas com os Militares em Missões no Estrangeiro, bem como dos seus Familiares…..). Foi igualmente transmitida ao Presidente do IASFA a nossa firme convicção, pela qual continuaremos a bater-nos, para que a ADM seja completa e definitivamente separada do IASFA. Finalmente e com algum detalhe foi transmitida a nossa visão de futuro para o IASFA, designadamente devendo o mesmo disponibilizar Serviços, em quantidade e qualidade que suportem todo o ciclo de vida dos Militares (Creches, Lares Académicos, o retorno dos Empréstimos Sociais, a Reabilitação do vastíssimo património que é propriedade dos Militares para, em condições completamente diversas das atuais poder ser rentabilizado sempre, e só, em prol dos Beneficiários).

Seguiu-se a intervenção do Coronel Paula Campos (ex-director financeiro do IASFA) que de uma forma muito mais detalhada tecnicamente apresentou, questionou e alertou o Presidente do IASFA sobre diversas questões de âmbito financeiro, designadamente a “assinatura” e responsabilidade inerente do próximo Relatório de Atividades (referente a 2018 e que terá de ser apresentado e aprovado até 30 de Abril) e sobre a reiterada ilegalidade da não apresentação de contas, minimamente credíveis, que levam a que inclusivamente o IASFA não publique, como legalmente determinado, trimestralmente, os valores das dívidas a fornecedores (não o faz desde Junho de 2014)! Também a questão da dívida acumulada pelo IASFA, quer a Entidades Públicas quer a Entidades Privadas foi objeto de atenção especial, tendo o Coronel Paula campos questionado se há a mínima intenção de fazer esse pagamento da dívida através da venda no património, propriedade dos Militares.

Aos Coronéis João Marquito (ex-Director do CAS Oeiras) e Alexandre Caldas (ex-responsável financeiro no CAS Oeiras e também nele ex-Director) couberam as intervenções sobre a questão da forte, e acelerada, degradação dos Serviços prestados naquele CAS (o maior e mais relevante do IASFA), replicáveis para todos os outros Centros de Apoio Social. Matérias como o fecho de pisos de camas destinadas aos nossos Camaradas que delas precisam (há uma lista de espera superior a 1.000 Militares), a entrega, com consequências que evidentemente levantam muitas dúvidas, à exploração de privados de muitos dos serviços de apoio, a degradação da qualidade da alimentação, os horários reduzidos em que funcionam (quando funcionam) os bares de apoio, a degradação do “Lar Académico” e a utilização das instalações para finalidades diversas das previstas, a forma incorrecta de tratamento de muitos dos funcionários do CAS para com os Utentes, foram pois objeto de transmissão de informação  por parte de quem, melhor que ninguém, conhece aquilo que foi e aquilo que hoje é, de forma geral, o panorama dos Centros de Apoio Social do IASFA.

À Major Margarida Santos (actualmente a prestar serviço como Chefe de Divisão no IASFA, na área de Protocolos) coube naturalmente a expressão da profunda preocupação sobre as consequências da dívida acumulada que, infelizmente, são bem conhecidas de todos os Beneficiários, dando conta de que prosseguem as reuniões com as principais Entidades de Saúde Privadas, havendo alguma fundamentada esperança de que, em face das conclusões do Relatório de Inspeção do TC, designadamente as que validam todas as conclusões e denúncias que a AOFA vem fazendo nos últimos anos, a questão da dívida a estas Entidades seja agora uma muito especial prioridade por parte do MDN, por forma a que no curto prazo as situações, designadamente as decorrentes das posições mais extremadas, possam vir a ser resolvidas.

Finalmente ao Major Paulo Cruz (atual responsável no Laboratório Militar pelas Farmácias Militares) coube uma intervenção de âmbito mais geral, muito relevante, dedicado à generalidade do Serviço de Saúde Militar (HFAR, IASFA/ADM, LMPQF), tendo sido transmitidos ao Presidente do IASFA, por quem muito bem conhece quer o LMPQF quer todas as múltiplas insuficências de coordenação entre os Órgãos que compõe o SSM, alguns exemplos muito concretos quer dessa falha de comunicação e coordenação (com os inerentes prejuízos financeiros e sobretudo de eficácia dos serviços) quer de procedimentos burocráticos internos ao SSM e que, também eles, em nada contribuem para um SSM eficiente e eficaz ao Serviço da Família Militar.

Terminadas as intervenções por parte dos membros da delegação da AOFA que, refira-se, foram sendo objeto frequente de pedidos de esclarecimento e detalhe por parte do Presidente do IASFA, que ao longo da reunião foi tomando um significativo número de notas, a intervenção final coube ao TGen Campos Serafino que agradeceu de forma especial toda a disponibilidade e colaboração da AOFA, com a qual pretende continuar a contar de forma muito próxima.

Sendo certo que o TGen Campos Serafino, naturalmente, tendo apenas tomado posse há cerca de 1 mês, ainda está numa fase muito inicial no desempenho das suas funções, há no entanto e desde já algumas certezas com que ficámos e que importa aqui relevar:

• O posicionamento de grande abertura ao diálogo e o reconhecimento do papel determinante da AOFA quer pela sua representatividade, quer pelo efetivo conhecimento que tem sobre as matérias e a preparação técnica dos seus quadros.
• O alinhamento inequivocamente expresso pelo Presidente do IASFA com as preocupações expressas pela AOFA, muitas delas já do seu pleno conhecimento e, tão ou mais relevante, o alinhamento com muitas das soluções apresentadas pela AOFA, e mesmo das expectativas de futuro para o IASFA por nós apresentadas.
• O facto de o Presidente do IASFA ter referido (e isto é absolutamente determinante) que em relação ao pagamento da dívida é, tal como a AOFA, frontalmente contra a que o mesmo se faça com base na alienação do património que é propriedade dos Militares. Este terá sido, aliás, um dos pressupostos transmitidos ao Senhor Ministro da Defesa Nacional em momento prévio ao da aceitação do cargo de Presidente do IASFA que agora ocupa.
• A determinação em resolver no mais curto espaço de tempo os múltiplos problemas que dependem exclusivamente da vontade e dos recursos internos disponíveis, realidade que por si só, e muito, poderá inciar um rápido retrocesso da degradação de serviços prestados e mesmo na recuperação de alguns dos que ao longo do tempo foram sendo extintos.
• A preocupação, expressa nalgumas medidas muito concretas já em análise para implementação “quanto antes” que permitam por um lado recuperar parte do património que não está a ser rentabilizado e por outro a alteração das regras de usufruto desse mesmo património, designadamente no que ao arrendamento das casas do IASFA respeita.
• A coordenação, já iniciada, com os Ramos das Forças Armadas (que como se sabe têm estado quase que completamente arredados do IASFA) por forma não só a criar sinergias positivas mas igualmente para “trazer para dentro do IASFA” parte importante dos Militares e uma diversa responsabilização dos próprios Ramos relativamente a uma Instituição que é da Família Militar.
• A possibilidade de virem os nossos Camaradas Contratados (descontam para a ADM mas estão excluídos da ASC) de virem a usufruir igualmente dos Serviços da ASC.
• O aproveitamento das reuniões do Conselho Consultivo para, também por essa via, informar e auscultar os representantes das Associações e dos Ramos sobre diversas matérias de interesse comum.
• O foco imediato na resolução das duas questões fundamentais e que determinam “tudo o resto” (também nisto a AOFA expressa total concordância)  que se constituem o pagamento das dívidas às Entidades de Saúde Privadas, tendo sido expressa a grande preocupação não só com as “grandes” Entidades mas igualmente com as de média e pequena dimensão e, concorrentemente, a tomada de medidas que permitam à ADM resolver as várias questões relacionadas com os pagamentos que faz e não deve fazer, garantindo dessa forma a sua sustentabilidade, que a tem, e impedindo por completo que se volte a ciclos de crescimento de dívida.
• A sustentabilidade financeira da Ação Social Complementar (ASC), que, para além das diversas formas de financiamento de que já hoje dispõe e que serão rentabilizadas e optimizadas, passa também pelo cumprimento das transferências financeiras que incumbem ao MDN, cifradas em cerca de 10 Milhões de Euros/ano mas que têm sido incumpridas, rondando anualmente apenas pouco mais de 4 Milhões.
• A reversão da verificada cultura de algum “laxismo” e “vícios” que preocupantemente se foram instalando na generalidade dos serviços do IASFA e que, também, por essa via, contribuiram e contribuem ainda para a sua degradação e “múltiplas falhas no sistema”.
• A análise permanente da qualidade dos meios Humanos que prestam serviço no IASFA e que não se compadece, dada a enorme relevância dos Serviços Sociais para a Família Militar, com o facto de “não termos os Melhores” em funções de tão especial importância.
• Finalmente e relevando aqui que além de não ser responsabilidade do IASFA, consequentemente do seu Conselho Diretivo e, por maioria de razão, do seu Presidente, que como tal não pode assumir compromissos que dele não dependem, a certeza de que o Senhor Ministro da Defesa está plenamente a par de todas as situações identificadas e a “sensação” com que ficámos, repetimos, sem que qualquer compromisso tenha ficado formalmente expresso, de que poderá estar em fase de resolução o pagamento da dívida e, com ele, a abertura de toda uma vasta janela de oportunidades de melhoria dos serviços atuais da ASC, de um impulso qualitativamente relevante da ADM e, tal como referimos, da possibilidade de se avançar para novas realidades de efeito positivo para os “futuros” Serviços Sociais das Forças Armadas, agora apelidados de IASFA.

A AOFA reitera a total disponibilidade para a colaboração próxima que o Presidente do IASFA considerar por mais conveniente e sob as formas que igualmente considerar mais eficazes, expressando uma vez mais o nosso apoio e confiança no Tenente-General Fernando Campos Serafino para o desempenho de tão relevante Missão.