AOFA recebida em audiência por Sua Exa. o Ministro da Defesa Nacional (Notícia do DN de 2011AGO11)

No enquadramento, repetido à exaustão pelo Governo, da crise com que o País se defronta e da necessidade de serem cumpridas as imposições da troika, o Presidente da AOFA, COR Pereira Cracel, lembrou que os militares, aliás ao arrepio do que a Lei estabelece em termos de condição militar, têm vindo a sentir a degradação dos direitos que servem de contrapartida ao leque vastíssimo de restrições e deveres, mesmo em momentos de aparente desafogo e que, agora, a pretexto das dificuldades, são novamente chamados a pesados sacrifícios, invocando-se o facto de serem iguais aos restantes cidadãos, o que efectivamente não corresponde aos princípios e à especificidade do papel sem paralelo que desempenham na sociedade que se honram de servir.

Passando muito brevemente em revista o Memorando enviado oportunamente a Sua Exa. o MDN (ver memorando na notícia de 21 de Maio), que integra questões relevantes, mas algumas sem a premência de que se reveste a urgência em encontrar-se solução para aquelas que estão na ordem do dia, o Presidente da AOFA, utilizando argumentos que podem ser encontrados nos documentos oportunamente publicitados na nossa página, mas enriquecidos pelos pormenores que só o contacto pessoal proporciona, abordou as seguintes matérias:

• Promoções – questão cujo tratamento levou quase 50% do tempo da audiência e em que, no essencial, foi defendido que, dada a especificidade das Forças Armadas, uma Instituição fortemente hierarquizada, são necessárias todas as promoções que cumpram os requisitos legais (ver notícia de 1 de Agosto);

• Saúde e ADM – na lógica, não só dos “especiais direitos” que a lei confere, mas também na lembrança de que a “saúde operacional” obriga a uma reponderação das exigências da troika e à aceleração nas soluções a desenvolver para que o Hospital das Forças Armadas, possa constituir o baluarte que se impõe em termos de serviço de qualidade;

• Redução de efectivos – a verificar-se, o que se julga dever ser reponderado, que reflexos terá na afirmação da nossa Soberania e no cumprimento da Missão? Como será efectuada? Do antecedente, tem sido feita à custa dos militares em RC e RV, sem que o Estado se esteja a preocupar com o cumprimento das obrigações para com esse universo, decorrentes da Lei. Para quando a existência efectiva de um Regime de Contrato Especial (RCE), com maior duração do contrato para um leque acrescido de especialidades ou do aumento do tempo máximo do mesmo hoje estabelecido na Lei do Serviço Militar (ver notícia sobre proposta de RCE de 2 de Junho de 2010)?

• Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças – a urgência em revogar o despacho de Sua Exa. o anterior MDN, sob pena de, a não acontecer isso, serem introduzidos factores de grande perturbação entre os militares, que continuam a não perceber as conclusões do relatório, uma vez que a lei foi cumprida (ver notícia de 21 de Julho);

• Complementos de pensão de reforma – a necessidade de, rapidamente, serem definidas as referências, para que os militares nessa situação deixem de ser penalizados ou venham a ser ainda mais prejudicados quando da aplicação das novas medidas de austeridade que se perfilam no horizonte, sendo que o universo atingido é precisamente o dos que combateram na Guerra cujo 50º Aniversário foi recordado no mês de Março, em importante iniciativa a que se associou Sua Exa. o Presidente da República (ver notícia de 25 de Julho);

• Fundo de Pensões dos Militares – urge capitalizá-lo, conforme a lei obriga, e revitalizá-lo de modo a proporcionar a protecção de que as gerações mais novas carecem, uma vez que as regras para a situação de reforma decorrentes das alterações determinadas pelo Decreto-Lei nº 166/2005, de 23 de Setembro, determinarão a transição para a situação de reforma, quando ela se verificar, com pensões de valor muito baixo.

O Presidente da AOFA deu ainda a conhecer a Sua Exa. o Ministro a intenção de levar a cabo um Seminário, a 13 e 14 de Outubro, subordinado ao tema “Os Militares e a Sociedade”, com que se procurará relevar, através de testemunhos de irrecusável qualidade, o papel que desempenhamos na sociedade, nem sempre alvo do reconhecimento que merece.