AOFA relembra, em comunicado, as penalizações sofridas pelos militares e analisa algumas das gravosas medidas da proposta de Lei do OE/2013

Porque a memória dos homens parece ser curta, a AOFA emitiu um comunicado em que relembra as penalizações já sofridas pelos militares, em desrespeito continuado pelos direitos estabelecidos na Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição militar”, nalguns casos acompanhados por um número significativo dos seus concidadãos, e analisa uma parte das novas e gravosas medidas constantes da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 (OE/2013).

Porque Sua Exa. o MDN insiste em tomadas de posição em que é completamente ignorada a degradação das condições de vida dos militares e as terríveis dificuldades que muitos deles e as respectivas famílias são forçados a enfrentar, face à sucessão de medidas de austeridade impostas pelo Governo, a AOFA sentiu-se obrigada a relembrar esse quadro publicamente e a fazer uma breve análise às consequências dos novos sacrifícios, injustiças e quebras do contrato celebrado livremente em diplomas legais, constantes da proposta de Lei do OE/2013.

Por nos parecer importante, permitimo-nos realçar, entre essas consequências, a quebra da confiança que os militares devem ter nas Instituições e os irrecusáveis danos na coesão que tais medidas provocam.

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