AOFA reuniu com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República
A audiência foi solicitada pelo próprio Bloco de Esquerda (BE), tendo em vista a obtenção de dados credíveis que permitam a elaboração de propostas a incluir no Orçamento do Estado para 2020. A delegação da AOFA foi composta pelo Presidente do Conselho Nacional (CN), Tenente-Coronel António Costa Mota, pelo Vice-Presidente do CN, Capitão-de-Fragata Carlos Rodrigues Marques, pelo Secretário-Geral da AOFA, Capitão-Tenente Diocleciano Branco Batista, pelo Vogal do CN, Major Paulo Cruz e pela Tenente Sandra Pimenta, Sócia da AOFA em representação dos ex-Militares que integram a Administração Pública (AP)
A audiência decorreu durante cerca de duas horas, ao longo das quais foi possível transmitir, mas igualmente debater com o Bloco de Esquerda muitas das principais matérias que preocupam os Oficiais das Forças Armadas e que carecem de resolução, cada vez mais urgente.
Estatuto Remuneratório, Efetivos nas Forças Armadas, Promoções, Recuperação do tempo integral para desbloqueamento de Escalões Remuneratórios, Pensões de Reforma e a necessidade de recuperação do Complemento de Pensão, a situação dos ex-Militares que ingressaram na AP e continuam a ver completamente defraudadas, por reiteradas violações legais, as suas expectativas, o Sistema de Saúde Militar (SSM), nas suas mais diversas vertentes, ADM, HFAR e LMPQF, a Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar, a Lei do Associativismo Militar, os novos Direitos prementes da Representação Coletiva em Juízo e da Negociação Coletiva e a Ação Social Complementar foram os grandes temas em debate, sempre acompanhados de propostas concretas e que mereceram da parte do BE o melhor acolhimento, sendo que é expectável que algumas destas matérias possam vir a ser objeto de propostas concretas do BE para a sua inclusão já no Orçamento do Estado para 2020.
A AOFA fez ainda questão de deixar ao BE um conjunto sintético de informação documental (recordamos que todos os documentos produzidos ao longo dos anos são invariavelmente enviados a todos os Grupos Parlamentares) que se anexa.
Após a produção e envio do “Caderno Reivindicativo da AOFA para a Legislatura”, o que ocorrerá em janeiro de 2020, ficou desde já demonstrado o interesse bilateral na realização de uma nova reunião de trabalho.
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