AOFA tomou parte na reunião do Conselho Consultivo do IASFA

Visando a apreciação do Relatório de Actividades respeitante a 2012, a AOFA (Presidente e Vice-Presidente) e as restantes APM, bem como representantes do MDN e dos Estados-Maiores, tomaram parte na reunião do Conselho Consultivo do IASFA. O extenso Relatório chegou à AOFA no dia 29 de Agosto, antecedência manifestamente insuficiente para que a avaliação pudesse ser feita com a profundidade que a importância da questão merecia.

Duas ou três breves notas sobre o Relatório.

Antes de mais, cumpre assinalar que a ADM vem assegurando uma parcela importante do que se convencionou designar como Saúde Operacional, uma vez que as importâncias transferidas para o HFAR atingem um montante significativo (4 milhões em 2012).

Por outro lado, a ADM suporta encargos vultuosos (12 milhões em 2012) com a saúde dos Deficientes das Forças Armadas (DFA).

Entretanto, as verbas transferidas do MDN são cada vez menos significativas (6 milhões em 2012).

Tal significa, tudo o indica, que são os descontos dos militares a suportar despesas que deviam constituir, inequivocamente, encargo do Orçamento do Estado.

A anteceder a reunião, a AOFA fez chegar ao IASFA um mail que se transcreve:

“Face à falta de informação directa sobre o que se vai passando no IASFA, nas vertentes da ASC e da ADM, mas tendo em conta as descrições e preocupações que nos vêm sendo feitas ou transmitidas por vários dos nossos sócios, solicitamos que seja adicionada à “ordem do dia” da reunião em epígrafe, a análise/esclarecimento das seguintes questões em concreto:

1 – Situação financeira do IASFA no seu todo, com particular realce para a dimensão actual da dotação do MDN que, no tempo do então MDN Dr. Luís Amado, foi prometido corresponder ao montante das quotas dos beneficiários que estes deixariam de pagar face ao facto de terem que passar a descontar para a ADM;

2 – Que destino têm as receitas próprias geradas nos diversos equipamentos sociais;

3 – Como se obtêm as verbas ou geram as receitas para assegurar o funcionamento do SAMED/CASOeiras e qual a situação da Farmácia nele instalada, nomeadamente, que entidade usufrui das receitas que proporciona;

4 – Porque razão se encontra desaproveitada grande parte da capacidade dos equipamentos sociais, com particular realce para a dos internamentos no SAMED/CASOeiras, e se a resposta for que é devido à falta de pessoal, o que se está a fazer para a suprir;

5 – O que está a ser feito para suprir as outras carências em pessoal dos diversos equipamentos sociais e quais as respectivas necessidades;

6 – Sabendo-se da saída de residentes nos equipamentos sociais por incapacidade para suportarem o aumento das respectivas mensalidades que está em curso, o que se encontra a ser feito para ultrapassar essa situação, nomeadamente se está a ser levado em conta, no dificílimo momento que inúmeros militares e seus familiares atravessam, a necessidade de poderem sobreviver com dignidade (quer os que saem quer os que ficam);

7 – Face a mais um aumento dos descontos para a ADM e tendo em conta o montante individual que já atingem, o que vai ser feito para melhorar a oferta dos serviços prestados (sobre esta matéria, por exemplo, não podemos deixar de manifestar a nossa profunda discordância em relação à forma como foi regulamentado o acesso a ressonâncias magnéticas), esclarecendo-se outrossim se as despesas relacionadas com a chamada Saúde Operacional são por ela, ADM, pagas;

8 – Tendo em conta os princípios estabelecidos na Lei nº 11/89, de 1 de Junho, que consagra a existência de uma assistência na saúde para a Família Militar (o que inclui, obviamente, os seus familiares directos), o que está e vai ser feito em relação aos chamados cartões “protocolados” dos cônjuges, conferidos pela ADM;

9 – Qual a situação do património do IASFA, entendendo a AOFA que qualquer alteração que nele se pretenda fazer (alienação, cedência, protocolos de utilização, etc.) deve ser precedida da realização de um Conselho Consultivo para o efeito;

10 – Quais as condições e modalidades protocoladas entre o IASFA/Câmara Municipal de Almada/Ministério da Educação para o funcionamento das Escolas instaladas no CASAlfeite (jardim de infância, pré-escolar e 1º ciclo), bem como, os custos associados ao funcionamento dessas instalações por parte do IASFA e se estão cumpridos os critérios estabelecidos na lei, no respeitante a vigilância, controlo de acessos e segurança contra incêndios em edifícios escolares;

11 – A lotação do IASFA e a sua distribuição funcional, com particular relevância para o efectivo de pessoal militar;

12 – Qual a situação atual relativamente aos atrasos no pagamento da parte complementar das despesas efectuadas pelos beneficiários e familiares no regime livre, considerando os objectivos que a Direcção do IASFA tinha para a redução dos prazos (30 dias);

13 – Disponibilizar a informação relacionada com os protocolos atualmente existentes entre o IASFA e entidades de saúde e obter informação atualizada sobre o ponto de situação da intenção de implementação de um projecto de protocolo entre o IASFA e o HFAR e os pressupostos desse acordo.

A AOFA pretende, ainda, que lhe sejam facultados, para além do Plano de Actividades para 2013 e do respectivo Orçamento (que, na nossa opinião, devia ter sido dado a conhecer, logo que foi concluído, ao Conselho Consultivo) todos os relatórios sobre a situação do IASFA, nomeadamente os elaborados na vigência do actual Governo e considera uma necessidade inadiável, conforme vem defendendo desde sempre, que seja elaborada acta das reuniões do Conselho Consultivo, sendo a elas apensadas todos os documentos relevantes, como, por exemplo, este mail.”

Na prática, todas estas questões ficaram sem resposta.