APM entregaram ofício na Presidência da República relembrando a gravidade das medidas que têm recaído e vão recair sobre os militares

Como oportunamente divulgado, os Presidentes das APM (AOFA, ANS, AP) entregaram em 18 de Dezembro, na PR, um ofício destinado a ser levado ao conhecimento de Sua Exa. o PR. Por coincidência, a entrega deu-se quando o PM apresentava a Sua Exa. o PR cumprimentos de Boas-Festas, acompanhados por intenções piedosas da melhoria do bem-estar dos portugueses, como se isso fosse possível, particularmente para nós, militares, com o que vem aí: Lei do OE/2014, revisão do EMFAR, redução de efectivos, extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas e o mais que se verá.

Na altura da entrega do ofício, ainda pendia sobre os militares a ameaça da chamada lei da convergência de pensões, que o Tribunal Constitucional hoje chumbou, Dada a ausência do TGEN Carvalho dos Reis, o ofício, dirigido ao Chefe da Casa Militar, foi entregue a um oficial que lhe dá assessoria.

Da leitura do ofício, que anexamos, poderão verificar que, embora sinteticamente, foram apresentadas preocupações de todos os universos: activo, reserva, reforma, QP, RC, RV, viúvas/viúvos, a Família Militar no seu todo. Não foi esquecida, também, a solidariedade para com os nossos concidadãos, mensagem que, para além de fraternalmente sincera, impede que sejamos acusados de pretendermos escapar aos pesadíssimos sacrifícios que são impostos à maioria dos portugueses, prática habitual entre os que estão interessados nessa divisão.

No final do documento, os Presidentes das APM pedem que Sua Exa. o PR não promulgue a Lei do OE/2014 ou diligencie a sua fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional e, também, que ponha termo a esta forma de resolver os problemas à custa dos que não tiveram qualquer responsabilidade na sua criação.

Estiveram presentes na iniciativa a TVI (que passou uma pequena peça alusiva, pelo menos na TVI24) e a TV do CM. Os jornais publicaram várias notícias ao longo de uma semana, reduzindo-lhe, embora, a finalidade. Como estabelecido entre as APM (rotatividade nas declarações públicas durante as iniciativas que vão tendo lugar) usou sempre da palavra o Presidente da ANS.

Ver ofício