APM lançam o cartaz alusivo ao Desfile da Família Militar do dia 15 de Março

Entramos no quarto ano de austeridade e, com ele, no Orçamento do Estado para 2014, no Orçamento Rectificativo que imediatamente se lhe seguiu e em diplomas avulso de matriz semelhante, agravaram-se (ou vão agravar-se) as medidas que nos são impostas:

– A redução das remunerações numa expressão tal que conduzirá muitos militares e, concretamente oficiais, a situações de insolvência familiar, incapazes de satisfazer compromissos antes assumidos;

– As condições em que se processam as promoções, que, em conjugação com outras medidas avulsas (situação de reserva, alterações ao EMFAR), pervertem o quadro legal existente e fazem crescer sentimentos de injustiça e desmotivação, agravados com o que se antevê quanto às carreiras;

– A revisão do Estatuto dos Militares, discutida em absoluto secretismo, longe do olhar e avaliação dos seus destinatários e das APM’s;

– A suspensão de passagem à situação de reserva;

– A redução de efectivos e as consequências daí advenientes, sem que se conheça qualquer estudo ou avaliação aprofundada que sustente uma redução desde há muito definida;

– A situação dos militares em Regime de Voluntariado e Contrato, de que se destaca a falta de respeito por condições contratualmente definidas;

– A alteração às regras do Suplemento de Residência, concorrente para o aprisionamento dos militares nos quartéis;

– A Assistência na Doença aos Militares (ADM) com alterações que, inversamente ao que dispõe o quadro legal, discriminam de forma negativa e iníqua os militares, o mesmo se passando com a saúde hospitalar, em profunda degradação;

– A degradação da situação da Acção Social Complementar a cargo do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA);

– A extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA), mecanismo essencial para garantir alguma estabilidade e dignidade na velhice;

– O tratamento dado aos militares no âmbito da Reforma, quer no respeitante ao cálculo da pensão, quer no confisco, mascarado de “Contribuição Extraordinária de Solidariedade”, assumindo autenticamente o estatuto de dupla e até tripla tributação a que são sujeitos, sem esquecer a enorme degradação a que já foram sujeitas as pensões mais antigas;

– O corte de pensões de sobrevivência de viúvas de camaradas nossos, deixando a maioria em situações dificílimas, naquilo que configura o confisco do resultado dos descontos de quem já morreu, num desrespeito total pela memória dos que deram o seu melhor ao serviço da Pátria.

E parece que não chega! Preparam-se para tornar definitivos os cortes, reduções e o mais que se verá.