APM marcam Iniciativa Pública e afirmam – 2014: o ano em que exprimir a indignação já não é suficiente
Na sequência de reuniões que se vêm processando, as direcções das APM (AOFA, ANS e AP) analisaram, na sede da AOFA, as consequências da Lei do OE/2014 e de diplomas com a mesma matriz e o caminho a seguir para lhes fazer frente. No final da reunião foi emitido um comunicado, marcando uma Iniciativa Pública para o próximo dia 13 de Fevereiro, no Largo Camões, em Lisboa.
Embora os pesados sacrifícios a que têm sido sujeitos os militares se tenham vindo a acentuar desde 2011, com o OE/2014 e os diplomas que se encontram pendentes agravam-se, ainda mais, as medidas que nos são ou vão ser impostas:
– A redução das remunerações e o congelamento das progressões;
– As condições em que se processam as promoções, situação agravada com o que se antevê quanto às carreiras;
– A revisão do Estatuto dos Militares, decidida em segredo;
– A suspensão de passagem à situação de reserva;
– A redução de efectivos;
– A situação dos militares em Regime de Voluntariado e Contrato;
– A alteração às regras do Suplemento de Residência, antevendo-se confiscos da mesma natureza decorrentes da revisão de outros suplementos remuneratórios e da aprovação da “tabela única”, que o Governo tem em carteira;v
– As sucessivas alterações à Assistência na Doença aos Militares (ADM);
– A profunda degradação da saúde hospitalar;
– A degradação da situação da Acção Social Complementar a cargo do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA);
– A extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA;
– O tratamento dado aos militares no âmbito da Reforma, mais penalizados, em muitos casos, do que qualquer outro cidadão;
– O corte de pensões de sobrevivência de viúvas de camaradas nossos, naquilo que configura o inaceitável confisco do resultado dos descontos de quem já morreu, num desprezo total pela memória dos que deram o seu melhor ao serviço da Pátria.
Daí que as APM’s tenham decidido ser indispensável a marcação de uma Iniciativa Pública para o próximo dia 13 de Fevereiro, emitindo um comunicado com um título que não deixa lugar a dúvidas: “2014: o ano em que exprimir a indignação já não é suficiente”.
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