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APM promovem concentração junto do IASFA para entrega de um documento contra a degradação da Acção Social Complementar e da ADM

As APM promoveram a concentração, de grande simbolismo, junto ao IASFA (Rua Pedro Nunes, em Lisboa), contra a degradação dos serviços prestados quer no âmbito da Acção Social Complementar quer no que respeita à ADM, como é patente para todos os beneficiários, e de oposição ao acentuar dessa situação no futuro, como se torna claro da evolução dos problemas que se vão verificando.

Na realidade, têm vindo a acumular-se as notícias sobre a degradação das condições proporcionadas para o funcionamento do Instituto de Acção Social das Forças Armadas. A falta de pessoal de toda a natureza (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, auxiliares, etc.) vem provocando uma notória diminuição da capacidade de resposta do IASFA (o que inclui o colapso da plena utilização dos equipamentos sociais), com uma acentuada degradação na qualidade do serviço prestado. Mais: as dificuldades orçamentais que vão constando determinam a fixação de preços acima de organizações congéneres e, até, por exemplo, como acontece com as refeições, superiores aos de restaurantes das redondezas equivalentes no tipo de oferta.

Por outro lado, a ADM, colocada na dependência do IASFA, vem acentuando a tendência para atrasar os pagamentos (a dívida a fornecedores e aos militares comparticipados atinge vários milhões de euros) e vai evoluindo num sentido que indicia o agravamento do desrespeito pelos normativos da Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição militar”. Por exemplo: a emissão dos chamados cartões “protocolados”, foi suspensa e a respectiva renovação, para os que vigoravam do antecedente, aponta para um prazo de validade (31 de Dezembro próximo) que nada augura de bom; as propostas para diminuir os convencionados deixam os militares perplexos; etc. Tudo isto quando se anuncia, ainda por cima, um novo aumento para o desconto dos militares destinado à ADM (que suporta, inexplicavelmente, boa parte dos custos da Saúde Operacional).

As queixas são muitas e têm chegado, inclusivamente, ao MDN, cujo Chefe de Gabinete se limita a relatar, em resposta desde há meses, a “atenção” do governante, sem que, entretanto, se verifique qualquer alteração.

Entretanto a recente Portaria sobre o IASFA vem permitir que os seus dirigentes procedam a operações sobre o seu enorme património, que, é bom lembrá-lo, foi erigido com o esforço maioritário dos militares seus beneficiários. Isto numa altura em que estão proibidas colocações de militares no Instituto e em que é flagrante a intenção de colocar civis, que nada têm a ver com a edificação da obra que todos podem ver, a preencher os seus quadros, o que suscita as maiores preocupações.

Longe vão os tempos em que um MDN prometeu que os militares iriam pagar para a ADM o correspondente aos 0,8% com que contribuíam para a Acção Social Complementar do IASFA, responsabilizando-se o Ministério pelas necessidades desta que anteriormente eram cobertas pelas quotas dos beneficiários… A palavra vale o que vale e as promessas, pelos vistos, também. Os militares é que não estavam habituados a este tipo de comportamentos e, em consequência, a confiança esvai-se.

Não se pode estranhar, portanto, que dêem pública mostra da sua indignação.

Ver documento entregue no IASFA

Ver intervenção do Presidente da AOFA

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