DATA | TITULO E RESUMO | VER |
| 2009-06-30 | Projecto de proposta legislativa sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho relativamente à profissão militar. |  |
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| A AOFA considera essencial a correcção da situação existente e propõe que seja tomada uma iniciativa legislativa que coloque os militares em igualdade de circunstâncias com os seus concidadãos, relativamente à forma como deve ser assegurada a sua saúde e segurança no desempenho da sua actividade profissional. | ||