Associações Profissionais de Militares (APM) levaram a efeito, na Assembleia da República, o debate internacional sobre Associativismo / Sindicalismo Militar na Europa

Organizado pelas APM (AOFA, ANS e AP) e com a participação de Dirigentes Associativos e Sindicais Militares, provenientes de diversos países europeus, aos quais se juntou também o Presidente da EUROMIL, decorreu na Assembleia da República o evento denominado ” Associativismo / Sindicalismo Militar na Europa”

As múltiplas realidades, acentuando enormes disparidades, que se verificam em toda a Europa no que respeita ao estatuto, e inerente capacidade de intervenção, das Organizações que defendem os mais legítimos direitos, interesses e expectativas dos Militares, levaram a que as APM (AOFA, ANS e AP), promovessem em Portugal, na Assembleia da República, um debate essencial sobre o Associativismo / Sindicalismo Militar na Europa.

Membros de Pleno Direito da EUROMIL, as APM, profundas conhecedoras das diversas realidades que se verificam numa Europa em que o conceito de “União” parece ser cada vez mais um mero conceito teórico, pelo menos no que se refere aos efectivos direitos dos cidadãos, trouxeram a Portugal representantes de estruturas militares, associativas e sindicais, de países tão diversos como a Irlanda, Alemanha, Suécia, Holanda ou Bélgica, tendo contado igualmente com a presença do próprio Presidente da EUROMIL.

O evento decorreu na Assembleia da República (AR), o que começa a ser um (bom) hábito quando se trata de eventos organizados pelas APM, facto que reflecte inequivocamente o reconhecimento da relevância, representatividade e credibilidade de que dispõe as APM e do excelente relacionamento institucioal que se verifica com a AR.

Como principais notas a reter, o facto de em praticamente já metade dos países da Europa os Militares disporem de estruturas sindicais como suas representativas, naturalmente salvaguardadas algumas restrições, como o direito à greve, mas que por outro lado asseguram inequivocamente condições de muito maior capacidade de representação colectiva dos Militares.

Após excelentes apresentações por parte de todos os oradores houve lugar a um muito interessante debate de ideias, através da colocação e consequente resposta a um vasto conjunto de perguntas formuladas pela assistência, de entre a qual se contavam representantes de muitas Entidades Militares e Civis, bem como Deputados de vários Grupos Parlamentares (PS, PCP e PEV) e Membros da Comissão de Defesa.

Assuntos que muitas vezes constituem a base de argumentação por parte daqueles que, por meras questões de princípio ou ignorância, defendem intransigentemente a impossibilidade da existência de Sindicatos Militares foram sendo sucessiva, frontal e cabalmente esclarecidos, com todo o detalhe, tendo no final ficado a sensação generalizada de que este evento terá quebrado muitas das barreiras e tabus existentes na Sociedade Portuguesa.

Instados a pronunciarem-se sobre se a existência de Sindicatos Militares (alguns deles com mais de cem anos) nos seus Países de alguma forma, directa ou indirectamente, tiveram influências negativas na operacionalidade das respectivas Forças Armadas, na União ou na Coesão, as respostas foram sendo dadas e devidamente fundamentadas, indo precisamente em sentido contrário, no reforço da Unidade e da Coesão essenciais ao cumprimento das Missões.

Também ao nível da representação colectiva dos seus Associados, as realidades são imensamente díspares, naturalmente com manifesta desvantagem para países como Portugal, onde os cidadãos Militares continuam a ser, de forma cada vez mais incompreensível, considerados, de forma inequívoca, como cidadãos sobre os quais impedem múltiplas realidades de discriminação negativa.

Em Portugal, existindo uma realidade completamente distinta, as APM, na qualidade de Associações Socioprofissionais debatem-se com problemas que se constituem para aqueles nossos Camaradas como de muito difícil compreensão, desde logo dada a exiguidade evidente dos direitos que nos estão consignados e, ainda assim, considerados os reiterados incumprimentos por parte do Poder Político, face às Leis vigentes, nomeadamente a Lei Orgânica nº 3/2001.

Este evento, estamos absolutamente convictos, terá constituido um marco muito relevante na história do Associativismo Militar em Portugal, lançando em definitivo a discussão sobre o modelo que, no médio prazo, poderá ser implementado, sem prejuízo de, no curto prazo, serem revistos os diplomas legais em vigor e, tão ou mais relevante, serem definitivamente respeitados, de forma cabal, os direitos já consignados nas Leis nacionais.