Associações Profissionais de Militares em audiência na Comissão de Defesa Nacional

Na sequência de mais uma vasta ronda de audiências e reuniões no Parlamento, as Associações Profissionais de Militares reuniram com a Comissão de Defesa Nacional. A AOFA foi representada pelo Vice-Presidente,  Capitão-de-Fragata Carlos Rodrigues Marques e pelo Secretário-Geral, Capitão-Tenente Diocleciano Branco Batista.

Estas reuniões visam essencialmente, para além da exposição dos habituais temas que (cada vez mais) afetam os Militares, transmitir ao Poder Político os argumentos que fundamentam o objetivo de que nos sejam reconhecidos os Direitos de Representação Jurídica Coletiva e de Negociação Coletiva, Direitos Vitais para um efetivo diálogo social e para a defesa mais eficaz dos Militares e que fazem com que Portugal, pela sua (ainda!!!) não consideração, se caracterize como um dos poucos países da União Europeia e da NATO onde tais Direitos não são ainda reconhecidos às estruturas que legal e legitimamente representam os Militares.
De igual forma estas reuniões têm sido palco de reiteradas denúncias das APM sobre matéria já inscrita em letra de lei mas que continua a ser grosseiramente violada por sucessivos Governos (atual incluído).

O documento de trabalho, em anexo, continua a ser o mesmo já apresentado ao Senhor Primeiro Ministro, bem como nas anteriores reuniões já realizadas com diversos Grupos Parlamentares.

Duas notas essenciais sobre esta audiência na Comissão de Defesa:

1. A constatação de ter já o Grupo Parlamentar do PCP (uma das reuniões já anteriormente realizadas) avançado já com uma proposta de Decreto-Lei que vai no sentido das alterações legislativas que se impõe e da consagração
dos novos Direitos supracitados.

2. O compromisso da Comissão de Defesa da criação de um grupo de trabalho específico, “que nunca trabalhará nas costas das APM”, para trabalhar estas matérias em concreto.

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