Audiência com Sua Exa. o MDN – Saúde Militar (Comunicado aos sócios)

Convocada por Sua Exa. o MDN, que se encontrava acompanhado por Sua Exa. o SEDNAM, teve lugar, nesta data uma audiência concedida a uma representação da AOFA, encabeçada pelo Presidente em exercício. A audiência destinava-se à apresentação da reforma da Saúde Militar por Sua Exa. o MDN. A AOFA esclareceu, na oportunidade, que se mostrava favorável a uma reforma desde que esta contribuísse para a melhoria das condições proporcionadas à Família Militar e que não pusesse em causa quer a Saúde Operacional quer, ainda que no período de transição, as condições, mesmo que com deficiências, actualmente existentes.

No passado dia 22 de Junho, por convocação de Sua Exa. o Ministro da Defesa Nacional (MDN), a AOFA (bem como, na mesma data, mas posteriormente, as restantes Associações Profissionais de Militares) foi recebida em audiência, na qual se encontrava também presente Sua Exa. o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (SEDNAM).

Fizeram parte da delegação da AOFA, o Secretário-Geral, CMG Sequeira Alves, o Secretário, COR Tasso de Figueiredo, e os Vogais do Conselho Nacional, TCOR Ricardo Correia e 1TEN Paulo Martins. Não pude estar presente devido a compromissos pessoais inadiáveis.

A audiência tinha como ponto único de agenda a questão da Saúde Militar.

Sua Exa. o MDN começou por afirmar que só depois de finalizado o trabalho do Grupo respectivo (18 de Junho) e realizado o Conselho Superior Militar em que foram aprovadas as respectivas conclusões (21 de Junho) é que entendera estarem reunidas as condições para receber e esclarecer as APM.

Em seguida teceu considerações sobre o cumprimento do quadro legal que resultara da reorganização da estrutura superior das Forças Armadas, que aponta para a existência de um Hospital sob a dependência do CEMGFA, para se entender melhor a lógica que presidira às suas decisões.

Manifestou a vontade inequívoca de garantir a existência de um Hospital das Forças Armadas, uma vez que, entre os nossos aliados, os que optaram pela apendiculação aos respectivos serviços nacionais de saúde se encontravam “arrependidíssimos”.

Teceu, também, considerações sobre a necessidade de garantir massa crítica de utentes do Hospital, para serem cumpridas as exigências técnicas indispensáveis e, por outro lado, evidenciou a vantagem da junção de sinergias, até para que as especialidades existentes na Saúde Militar possam ter a necessária certificação.

Fez, depois, uma longa e, por sinal, clara e cuidada intervenção em que deu a conhecer o conteúdo dos despachos sobre a matéria, enviados para publicação no Diário da República.

No essencial, apontou para as fases do processo e respectivo calendário, bem como para a constituição dos Grupos de Trabalho necessários à evolução do processo (um no EMGFA e outro na DGPRM, tudo levando a crer que as APM possam prestar o seu contributo junto deste).

Muito brevemente, na Estrela e no Lumiar, vai proceder-se à junção de 19 valências, mantendo-se Santa Clara com a responsabilidade da câmara hiperbárica e os especialistas com actividade conexa com esta e Belém como reserva da pneumologia.

Seguidamente o Secretário-Geral, CMG Sequeira Alves, começando por justificar a ausência do Presidente em exercício e salientar a existência de um inquérito sobre o grau de satisfação com os serviços prestados pela Saúde Militar promovido pela associação e cujos resultados seriam oportunamente entregues ao MDN, apresentou a Suas Exas. as posições da AOFA:

Considerandos:

• Considerando que existe muita informação contraditória a circular nos meios de comunicação social sobre a matéria;
• Que a matéria é de claro interesse de natureza sócio profissional dos militares e seus familiares ao abrigo do Estatuto da Condição Militar;
• Que as APMS não foram consultadas e nem participaram em qualquer grupo de trabalho quer no âmbito do MDN, do EMGFA ou dos Ramos das FAs, em franca violação da legislação vigente sobre as competências das APMs;
• Que foi criado um Conselho da Saúde Militar no âmbito do MDN e as APMs, estranhamente não têm assento no mesmo;

Posição:

1. Necessidade de garantir a participação das APMs no processo de audição e decisão no que respeita à reorganização da Saúde Militar, em especial na assistência hospitalar dos militares em geral (activo, reserva e reforma) e dos seus familiares.
2. Necessidade de considerar a participação da AOFA no Conselho da Saúde Militar, face aos imperativos legais e à experiência da Associação no âmbito da identificação das necessidades dos militares e seus familiares, no domínio da saúde assistencial.
3. Evolução para um Sistema de Saúde Militar Conjunto que assegure inequivocamente a melhoria dos serviços por ele prestados, de forma a garantir uma capacidade de apoio mais efectivo à família militar.
4. Necessidade de proceder ao processo de reorganização da área hospitalar, garantindo os adequados estudos prévios e planeando adequadamente o processo de transição organizativa, sem pôr em causa, no mínimo, mesmo com as deficiências que se lhes reconhecem, os actuais padrões de assistência hospitalar dos militares e seus familiares, de preferência melhorando os mesmos.
5. Necessidade de no âmbito da Medicina Operacional Militar se procurarem atingir os padrões NATO, por forma a também neste domínio se obter a interoperabilidade com os aliados quer no âmbito organizativo, quer no âmbito das missões conjuntas.

Em resposta à pretensão de fazermos parte do COSM, Sua Exa. o MDN afirmou tal não ser possível, devido às funções legalmente estabelecidas para este.

Os restantes elementos da AOFA fizeram, também, breves intervenções:

O COR Tasso de Figueiredo reforçou a ideia de ser de todo em todo necessário evitar os erros cometidos com a implementação da ADM nos moldes actuais, o TCOR Ricardo Correia deu a conhecer as preocupações sentidas pelos profissionais da área da Saúde Militar em termos de carreira e o 1TEN Paulo Martins procedeu a uma breve abordagem da questão da chamada Saúde Operacional, face à especificidade de cada Ramo.

Sua Exa. o MDN assegurou que todas as questões por nós suscitadas se encontravam a ser devidamente ponderadas, tendo nomeadamente dado indicação a Sua Exa. o SEDNAM para que a DGPRM do MDN garantisse a auscultação da AOFA para o acompanhamento e avaliação do impacto da implementação das medidas no que respeita à qualidade dos serviços a prestar aos utentes do sistema (militares no activo, reserva, reforma e familiares).

Cordialmente

Jara Franco
COR INF/Presidente em exercício da AOFA