Audiência com Sua Exa. o SEDNAM

Sua Exa. o SEDNAM proporcionou ao Presidente da AOFA a abordagem de diversas questões, em que foram sugeridas algumas das soluções defendidas pela associação, nomeadamente: Regime de Contrato Especial, bloqueamento de carreiras, Saúde Militar e estatuto dos dirigentes das Associações Profissionais de Militares.

Na passada sexta-feira 11 de Junho de 2010 pelas 11h30 o Presidente da AOFA (COR ART Alpedrinha Pires) foi recebido em audiência por Sua Exa. o SEDNAM Dr. Marcos Perestrello.

Na referida audiência, foram abordados entre outros os seguintes assuntos:

A urgência de ser regulamentado o Regime de Contrato Especial (RCE) – Com efeito, encontrando-se já a passar à disponibilidade muitos militares em RC, importa que sejam criadas condições para que aquela possa ser sustida ou que a legislação preveja a possibilidade dos militares que para ela tenham transitado, com prioridade para os que mais recentemente tenham entrado nessa situação, possam regressar ao serviço efectivo. Foi-nos referido que é intenção do MDN realizar a extensão do serviço militar para os 10 anos, a partir de uma alteração à LSM, o que, satisfazendo parcialmente as nossas expectativas, no entender da AOFA, deverá ser conjugado com a possibilidade de as diversas especialidades que o justifiquem possam vir a ser também consideradas no âmbito do RCE até aos 12 anos.

No que respeita ao bloqueamento de carreiras dos oficiais, com especial incidência no Exército, foi sugerida a criação de “bolsas” de oficiais (e de eventualmente outras categorias) na situação de reserva, no MDN, bem como no EMGFA e nos Ramos, com prioridade para que os oficiais em fim de carreira possam realizar um período de 3 anos e subirem um nível remuneratório nesta situação (Reserva na efectividade de serviço). Dar-se-ia corpo, assim, a uma medida estrutural que permitiria a valorização da situação de Reserva, por um lado, e, por outro a constituição de uma objectiva capacidade em recursos humanos para missões temporárias, grupos de projecto ou reforço de órgãos, que dotem o MDN de uma capacidade acrescida de acção em áreas como a cooperação, e apoio a outras entidades exteriores à tutela da Defesa. Esta medida permitiria satisfazer a necessidade de efectivos em novas estruturas como é o exemplo do CISMIL/EMGFA, a par de outros projectos e organismos que se debatem com falta de efectivos, e estabeleceria condições para que a Gestão de Pessoal dos Ramos tivesse a possibilidade de regularizar o fluxo da carreira de oficiais.

Foi também abordada a necessidade e urgência em rever o estatuto dos dirigentes das associações profissionais de militares, por forma a assegurar condições adequadas ao exercício desta actividade e abolir as incompatibilidades existentes, de que os Oficiais em particular são alvo, e que, na prática, constituem um sério impedimento ao exercício daquelas responsabilidades.

Finalmente, foi solicitado que fosse transmitido a Sua Exa. o MDN que ponderasse na oportuna audição da AOFA e demais APM, antes que seja assumida qualquer decisão sobre a reorganização da Saúde Militar, a par do envolvimento das APMs no Conselho Superior da Saúde Militar, por forma a que os interesses dos utentes, que representam, sejam adequadamente acautelados e que as alterações em curso possam ser acompanhadas, quer na perspectiva dos profissionais envolvidos quer na garantia da manutenção e desejável melhoria do apoio à família militar, tendo em vista o estabelecimento de um clima de tranquilidade e esclarecimento, que tem faltado, o que vem causando justificadas preocupações e instabilidade.

No final Sua Exa. o SEDNAM foi informado da suspensão de funções do então Presidente da AOFA a partir de 16JUN2010, que, entretanto, aproveitou a oportunidade para formular votos de que, pelo MDN, fosse aprofundada a ligação, articulação e envolvimento da associação nas matérias da sua competência específica.

A meio da semana passada, a AOFA foi convocada para uma audiência com SEXA o MDN em 22JUN2010 pelas 15h30, tendo como ponto de agenda a questão da Saúde Militar.

Com cordiais cumprimentos,

O Presidente da AOFA em exercício,

Jara Franco
Coronel de Infantaria