Audiência das APM com Sua Exa. o General CEMGFA, tendo como tema o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

Após solicitação feita no inicio de Dezembro de 2014 pelas Associações Profissionais de Militares (APM), a pretexto das alterações ao EMFAR, foi concedida a audiência requerida, tendo as APM sido representadas pelos respectivos presidentes e ainda pelo Presidente da Assembleia-Geral da ANS, à data eleito em recentes eleições para a Direcção da Associação.

Tratou-se de uma audiência verificada nas sequência de uma outra concedida à AOFA, depois de ofício em que solicitava da parte de Sua Exa. o. GEN CEMGFA a sua apreciação sobre o projecto de diploma entregue por Sua Exa. a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, relacionado com os cônjuges dos militares. Nesse contexto, foi entendimento de Sua Exa. o CEMGFA dar essa resposta de viva voz, em audiência, circunstância em que a AOFA ficou ciente da sua perspectiva sobre a bondade das medidas insertas no referido projecto de diploma.

Enquadramento que importa referir, pois, não obstante o motivo da audiência ter-se verificado a propósito do EMFAR, a verdade é que uma boa parte da reunião versou a Assistência na Doença aos Militares (ADM) e, concretamente, o projecto de diploma acima mencionado, as suas consequências no seio da família militar e o significado para a coesão entre os militares. Apesar das abordagens feitas pelos representantes das APM, naturalmente diferenciadas pela forma como cada uma o fez, todas elas concordantes com a falta de razoabilidade do projecto em causa e da indispensabilidade de olhar para a questão tendo em conta o que a “Condição Militar” justifica, apesar disso, foi reiterada por Sua Exa. o CEMGFA a bondade do desconto a efectuar aos cônjuges dos militares e das disposições constantes do questionado projecto de diploma.

Quanto ao EMFAR foi ali referida pelas APM a falta de razoabilidade e até bom senso das alterações constantes de projecto de diploma que lhes foi entregue pelo GABMDN. Cada uma das APM fez questão de elencar os motivos que fundamentavam a avaliação ali enunciada. Da parte de Sua Exa. o GEN CEMGFA ficamos a saber do empenhamento das Chefias para que as alterações pudessem culminar na versão agora dada a conhecer às APM. Porque poderia ser pior ainda… Naturalmente que demos nota também da nossa profunda insatisfação pela forma como, quer o MDN, quer as Chefias Militares, lidaram com o direito das APM a serem ouvidas e a participarem na elaboração de tão relevante documento, a mais importante referência para o presente e futuro da vida dos militares.