Conferência “Funções Soberanas do Estado – Em nome do Povo, respeito pela Constituição”.
A AOFA integrou a Comissão Organizadora da Conferência que reuniu, pela primeira vez em Portugal, um vasto conjunto de Associações e Sindicatos representativos dos Servidores do Estado nas múltiplas valências das Funções Soberanas num Estado de Direito Democrático.
A Conferência (cartaz em anexo) decorreu no anfiteatro nº 1 da Universidade Católica, em Lisboa, e permitiu efectuar o diagnóstico e consequente debate sobre os graves problemas com que se debatem os múltiplos sectores que asseguram as funções soberanas do Estado (Defesa, Segurança Interna, Política Externa, Justiça e Finanças).
Independentemente das causas pontuais que afectam cada um dos sectores foi possível identificar, de forma clara e inequívoca, pontos comuns de grande preocupação, designadamente os decorrentes das indefinições por parte do Poder Político, que se têm vindo a acentuar ao longo das últimas duas décadas, sobre o que é exigido e exigível a cada uma das áreas de actividade, em contraponto com os cada vez mais reduzidos recursos (financeiros e logísticos) que lhes são atribuídos. Realce muito particular para as fortes lacunas que, de modo já absolutamente indisfarçável, se verificam na dignificação dos “Recursos Humanos” que asseguram todas estas funções vitais para qualquer Estado de Direito Democrático, designadamente ao nível da desarticulação, degradação e consequente desvalorização, entre outros, dos respectivos Estatutos Profissionais e Condições Remuneratórias.
Também a cada vez mais gritante insuficiência de efectivos perpassa sobre toda a estrutura nuclear do Estado, aspecto que conjugado com os anteriores coloca em sérios riscos a já depauperada Soberania Nacional, aos seus mais diversos níveis.
Evento de grande conteúdo, debate aceso e conclusões precisas, esta Conferência marcou, de forma inédita a acção coordenada de um vasto conjunto de Entidades que prometem reforçar laços institucionais e promover acções futuras de diversa índole em defesa da Soberania Nacional, consequentemente de Portugal e dos Portugueses.
Para a História fica a organização e participação das seguintes Associações e Sindicatos :
- Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
- Sindicato dos Funcionários Judiciais
- Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional
- Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
- Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado
- Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
- Associação dos Oficiais das Forças Armadas
- Associação Nacional de Sargentos
- Associação de Praças
- Associação dos Militares na Reserva e Reforma
- Associação dos Profissionais da Guarda
- Associação de Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
- Associação Sindical dos Profissionais de Polícia
- Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima
A convite das Associações Profissionais de Militares a Defesa Nacional esteve, com brilhantismo, representada nas alocuções e debate que se lhes seguiu, pelo Capitão de Mar-e-Guerra António Almeida de Moura, cuja intervenção se reproduz em anexo, bem como a mensagem enviada à Organização do evento por parte de Sua Excelência o Presidente da República.
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