Conselho de Ministros aprova diploma com novos descontos para militares relacionados com a ADM
No Conselho de Ministro do dia 12 de Fevereiro foi aprovado o diploma que, a pretexto de conceder a ADM aos cônjuges ditos protocolados, vem fazer com que mais militares, a juntar aos que já conheciam essa diminuição por as esposas ou esposos pertencentes à ADSE terem feito a opção pelo nosso subsistema, tenham que ver reduzido o orçamento familiar para que aquela protecção possa ter lugar.
A AOFA, relembrando, desde sempre, a sua posição de princípio, emitiu um comunicado a propósito dessa aprovação.
O comunicado deu corpo à reacção da AOFA à aprovação em Conselho de Ministros de um diploma que põe vários milhares de militares, juntando-se aos que tinham visto os cônjuges beneficiários da ADSE a optarem pelo nosso subsistema, a verem reduzir o orçamento familiar se pretenderem que as esposas (ou esposos) possam ter a protecção na saúde proporcionada pela ADM.
O comunicado foi enviado para os órgão de comunicação social a coberto do mail que se transcreve imediatamente a seguir, tendo a AOFA dado conhecimento desse conjunto (mail para os jornalistas e o nosso comunicado) a PR (Casa Militar), AR (todos os Grupos Parlamentares), Estados-Maiores:
“Exmas./Exmos. Senhoras/Senhores Jornalistas
Juntamos um comunicado em que a AOFA reage à aprovação em Conselho de Ministros do diploma que estabelece descontos sobre as remunerações dos militares para que os cônjuges, anteriormente designados como “protocolados”, possam ter direito à Assistência na Doença aos Militares (ADM).
Para além do desrespeito total pela discriminação positiva estabelecida na Lei (nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição militar”), cumpre assinalar que, mesmo no quadro do auto-financiamento proclamado pelo Governo, os militares já descontavam o suficiente para que todos os seus cônjuges pudessem beneficiar do apoio da ADM, nomeadamente se o subsistema fosse libertado de encargos que, manifestamente, não são seus.
Mais: para muitos, o diploma visa, de forma indirecta, “empurrar” um lote assinalável de cidadãos para o sector de seguros, uma vez que essa opção (embora dificilmente cubra determinado tipo de necessidades de saúde ou, na prática, deixe de fora os idosos) poderá ser, por enquanto, menos onerosa para os cônjuges, nomeadamente se cobrindo apenas os níveis mais baixos desse tipo de assistência.
Esclarecimentos complementares podem ser obtidos junto do Presidente da AOFA, Coronel Pereira Cracel”.
Como poderão verificar lendo o comunicado, ao contrário da contemporização de muitos que podiam influenciar, num sentido diferente, decisões sobre matérias de tão grande delicadeza, a AOFA não se conforma.
Para ficarem nas nossas memórias, não podemos deixar de publicar as fotografias dos responsáveis pelo sucessivo agravamento das já degradas condições de acesso à saúde por parte da Família Militar.
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