Correio da Manhã publica notícia, inaceitável, sobre a situação de reforma e a AOFA responde com um comunicado
Uma vez mais, o jornalista António Carlos Azenha, do Correio da Manhã, escreveu sobre os militares, neste caso a propósito da situação de reforma, de uma forma que se tem que classificar de pouco rigorosa, socorrendo-se da chamada fonte do Ministério da Defesa Nacional para dar sustentação ao que disse (Notícia do CM do dia 12 de Abril).
A AOFA respondeu com um comunicado, em que as “figuras” centrais são, como não podia deixar de ser, o MDN, o jornal e o jornalista.
Acresce que, numa altura em que o Governo parece ter metido entre parêntesis a vontade de cortar nas pensões de reforma (eleições?…), mas em que os Comissários europeus vão dando recados nesse sentido, o CM e o jornalista em causa (“esquecendo-se” das dezenas de anos de descontos de cada um e do facto de o Estado/patrão só recentemente ter começado a entregar a parte que é exigida aos outros patrões), “ evidenciam”, periodicamente, a “exorbitância” das pensões de reforma na Administração Pública (tocando, uma vez por outra, nos militares), servindo-se da publicação em Diário da República a que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) é obrigada, mas, também, de alegadas fontes dessa mesma CGA (autorizadas a falar por quem?).
Acresce que este Governo extinguiu o Fundo de Pensões de Militares das Forças Armadas e prepara-se para fazer o mesmo ao Complemento de Pensão de Reforma, deixando os Militares na situação de reforma e/ou próximos dela sem qualquer defesa. Mais: quando vem tomando decisões que, mais do que nunca, justificavam a existência de um e do outro, uma vez que, como se diz no comunicado, os que hoje são mais jovens verão as suas pensões de reforma serem calculadas ao nível da indigência a não ser que tenham a sorte de eventuais alternativas não terem o caminho que escândalos recentes fazem temer.
Acresce que o jornalista e o CM já tinham sido condenados pela Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), a partir de uma queixa da AOFA, a propósito de uma notícia em que era “explorada” a remuneração de reserva do COR INF Ludovico Jara Franco (que, depois de ter sido Vice-Presidente da AOFA, exerceu as funções de Presidente em exercício), nomeadamente devido ao claro desrespeito pelo princípio do contraditório.
Curiosamente, o MDN resolveu emitir um comunicado sobre o assunto, assumindo declaradamente que vem tendo lugar a (efectiva) convergência das regras impostas aos militares com as do Funcionalismo Público e da Segurança Social, acabando por pôr em causa o que foi dito pelo jornalista…
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